A juíza federal Cíntia Menezes Brunetta foi premiada na categoria “Justiça sem burocracia”, do Prêmio Innovare 2010, com a prática “Execução ‘Bate-Pronto’: cumprimento de decisões judiciais na era virtual”. A iniciativa foi implementada na 14ª vara da Justiça Federal no Ceará, no ano de 2009, e tem continuidade até os dias de hoje. Consiste na integração dos setores operacionais do INSS ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal (sistema Creta), com isso eliminaram-se várias etapas burocráticas para o cumprimento de decisões judiciais relativas a benefícios previdenciários. As decisões que demoravam até 2 meses para serem cumpridas passaram a ser efetivadass quase que imediatamente. Isso porque a ordem judicial agora é comunicada diretamente ao setor do INSS responsável pela implantação do benefício, sem a necessidade de rotinas de trabalho adicionais.
Hoje, 03 de dezembro, foi realizada a cerimônia de premiação da sétima edição do Prêmio Innovare, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com dois temas centrais: “Justiça sem burocracia” e “Acesso do preso à Justiça”, o Innovare premiou seis práticas de estados como Ceará, Paraná e Minas Gerais, além de entregar placas de menções honrosas, que contemplaram mais de dez estados brasileiros. As práticas inscritas foram visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por notáveis do mundo jurídico e acadêmico nacional. A escolha buscou valorizar práticas que, no âmbito do tema, se revertem em benefício direto à população.
O ministro Cesar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e integrante da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, ressaltou a importância da revolução silenciosa que vem sendo feita para levar justiça a todas as partes do Brasil. “O Innovare se engrandece a cada ano e este é o momento de refletir sobre os anos anteriores e procurar crescer cada vez mais. Construir uma justiça rápida e eficaz é muito mais que nosso intuito, é nosso dever”, comenta o ministro.
Em 2010, um total de 350 projetos foram inscritos, sendo 113 práticas foram inscritas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal. Os vencedores foram contemplados com R$50.000,00, além der terem suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do Prêmio, composta por ministros, advogados renomados, juízes, promotores de justiça e diretores do Instituto. Apenas a categoria Tribunal não recebeu premiação em dinheiro.
Prática: Execução “Bate-Pronto”: cumprimento de decisões judiciais na era virtual
Juiza Federal Cíntia Menezes Brunetta
Poder Judiciário do Estado do Ceará
Categoria: Juiz Individual
Prática criada pela Juíza Cíntia Brunetta para agilizar o cumprimento das decisões judiciais proferidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS em processos virtuais, eliminando etapas desnecessárias e desburocratizando o procedimento dentro do Poder Judiciário e fora dele. A prática eliminou etapas desnecessárias, agilizando o procedimento, e viabilizou o contato direto entre o Judiciário e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, fazendo com que o cumprimento das obrigações de fazer (fixadas em decisões, sentenças ou acordadas em conciliação) passasse a ser feito sem nenhuma intermediação desnecessária seja de pessoas, além daquelas que efetivamente executam as decisões, seja de papéis (ofícios etc.), seja de comunicações eletrônicas externas entre os entes. Possibilitou também, ao Judiciário, o controle total dos prazos para cumprimento e a identificação das falhas tanto na justiça quanto na administração que representavamobstáculos para a efetiva prestação jurisdicional.
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http://www.jfce.gov.br/internet/noticias/noticia.jsp?caminho=2009/09/ampliacaoAtendimentoINSS.jsp
Comissão Julgadora
Ministro Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes
Supremo Tribunal Federal
Ministro Carlos Ayres Britto
Supremo Tribunal Federal
Ministra Cármen Lúcia
Supremo Tribunal Federal
Ministro José Antônio Dias Toffolli
Supremo Tribunal Federal
Ministro Sepúlveda Pertence
Supremo Tribunal Federal
Ministro Sydney Sanches
Supremo Tribunal Federal
Ministro Cesar Asfor Rocha
Superior Tribunal de Justiça
Ministra Fátima Nancy Andrighi
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Luiz Fux Superior
Tribunal de Justiça
Ministro Sidnei Beneti
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Gilson Dipp
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Ives Gandra Martins Filho
Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça
Dra. Adriana Burger
Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Cândido Rangel Dinamarco
Professor e Advogado
Dr. Arnaldo Malheiros Filho
Advogado
Dr. Everardo Maciel
Ex-Secretário da Receita Federal
Dr. João Geraldo Piquet Carneiro
Advogado e Presidente do Instituto Helio Beltrão
Dr. Luis Roberto Barroso
Advogado
Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira
Advogado
Dr. Marcello Lavenére
Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Dra. Maria Tereza Sadek
Prof. e Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais
Dr. Pierpaolo Botini
Advogado
Dra. Taís Schilling Ferraz
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Juíza Federal
Dr. Wagner Gonçalves
Subprocurador Geral da República
