A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará, em ação conjunta com os juízes desta Seccional, elaborou portaria com o intuito de estabelecer critérios objetivos para a elaboração das escalas do Plantão Judiciário. O dispositivo emergiu de ampla discussão entre os magistrados que compuseram uma comissão formada especialmente para aprimorar o regime de plantão vigente até então. Além do mais, após as conclusões da comissão, a Diretoria do Foro ouviu novamente os magistrados e foram acolhidas algumas sugestões que igualmente contribuíram para aperfeiçoar o Diploma que trata do Plantão Judiciário.
“Foi de extrema importância a contribuição dos colegas juízes para que a administração regulasse o plantão judiciário da forma mais eficiente possível, não dando margem a dúvidas”, destacou o Diretor do Foro, Juiz Federal José Parente Pinheiro.
A Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2010, estabelece uma escala anual de 14 (quatorze) períodos, preenchidos alternadamente pelos juízes titulares e substitutos, iniciando-se pela vara de menor número, seguindo até a de maior numeração. A Sede e cada Subseção Judiciária terão escalas individualizas, atuando apenas os magistrados que as compõem. O dispositivo determina, ainda, que a definição da escala de cada ano será elaborada em setembro do ano anterior pelo Diretor da Secretaria Administrativa, sendo permitidas as permutas entre juízes, se comunicadas com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias úteis para o início do primeiro período.
O Plantão Judiciário garante que toda demanda judicial urgente seja apreciada de imediato, mesmo no período entre o término do expediente do dia corrente e o início do expediente do dia seguinte, bem assim nos dias em que não houver expediente forense. “A portaria recém-editada possibilitará maior eficiência na atividade de elaboração as escalas do Plantão do Judiciário nesta SJCE, além de permitir que os magistrados e varas federais possam preparar-se com considerável antecedência para o exercício do plantão”, ressaltou o Diretor do Núcleo Judiciário, José Vander Tomaz Chaves.
A escala do Plantão Judiciário encontra-se disponível no site da JFCE (www.jfce.jus.br)
