Terá início no próximo dia 20 de dezembro (terça-feira) o período de Plantão Judiciário do Recesso Forense 2016/2017, estendendo-se até o dia 6 de janeiro de 2017. De acordo com a Portaria nº 1220/2016, assinada pelo Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, nesse período o expediente será das 13h às 18h, em regime de plantão, como prevê a Lei nº 5.010/66.
Durante o recesso, o atendimento na área judiciária (plantão) será para apreciar apenas feitos que demandem medidas de natureza urgente, para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, distribuídos durante o referido período.
O Plantão Judiciário da JFCE, no período de 20 a 28 de dezembro de 2016, estará a cargo da 14ª Vara Federal (Juiz Federal André Luiz Cavalcanti Silveira); no período de 29 de dezembro de 2016 a 2 de janeiro de 2017, estará a cargo da 1ª Turma Recursal (Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá); e, a partir de 3 de janeiro de 2017 até 6 de janeiro de 2017, será de responsabilidade 21ª Vara Federal (Juiz Federal Marcus Vinícius Parente Rebouças).
Confira Portaria nº 1220/2016, da Diretoria do Foro da JFCE.