O juiz federal diretor do Foro, Danilo Fontenelle Sampaio, baixou portaria decretando ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2006, terça-feira, em homenagem ao dia de Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Fortaleza.
O dia 15 de agosto, dedicado à Padroeira da Cidade de Fortaleza, é feriado municipal, por força da Lei nº 8.796 de 09 de dezembro de 2003. Nesta data, todos os serviços públicos são suspensos como também a grande maioria dos serviços privados.
Assim, através da Portaria nº 618, de 1º de agosto de 2006, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Danilo Fontenelle, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e tendo com vista o Provimento nº 45/70, do Conselho da Justiça Federal, decretou ponto facultativo.
Por esta Portaria, estão suspensos todos os prazos processuais findos na referida data, os quais ficarão restituídos no primeiro dia útil seguinte.
