O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará indisponível entre os dias 1º e 4 de janeiro de 2021. A paralisação foi autorizada pelo Ato nº 500/2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), considerando a necessidade de manutenção e atualização do sistema, bem como a suspensão dos prazos processuais durante o Recesso Judicial.
Durante esses dias, os processos urgentes e as petições que objetivam evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção deverão ser ingressados na Justiça Federal no Ceará (JFCE) pelo e-mail do Plantão Judicial da Seção Judiciária do Ceará: plantaojudicial@jfce.jus.br.
Vale ressaltar que envio da petição por e-mail deverá ser comunicado por meio do telefone do plantão judiciário – (85) 98778-1813, conforme orienta o normativo do TRF5.
Findo o período de paralisação, os advogados e procuradores deverão cadastrar o processo no Sistema PJe. Após, caberá à JFCE inclusão dos documentos produzidos durante a indisponibilidade do sistema.