A partir do dia 31 de maio serão liberados os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de abril. Entre os estados da 5ª Região, o Ceará receberá o montante recorde de R$ 73.615.362,80, que serão distribuídos entre 6.304 beneficiários. O valor representa 28,86% do montante total da Região e os beneficiários, 21,61%.
O repasse dos pagamentos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) distribuirá o valor total de R$ 255.074.752,35 para os seis estados de sua região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Saques
Estarão disponíveis para levantamento as RPVs compreendidas entre os nº RPV 3.188.776 a 3.208.723. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs, excetuando-se aquele que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
As RPVs, referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Em caso de dificuldade de levantamento, após a data indicada, os beneficiários podem entrar em contato com as agências centralizadoras por meio dos seguintes canais de atendimento:
Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425.7293 / (81) 3425.7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419.2700 / (81) 3419.2702 / 0800 725 7474
Documentação
Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
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