Com o objetivo de firmar parcerias que otimizem a execução das penas dos réus condenados pela Justiça Federal no Ceará, o Juiz Federal Marcos Mairton reuniu-se com a Secretária de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Mariana Lobo, na tarde desta quinta-feira (20/06). Esse primeiro encontro já rendeu compromissos entre as instituições, como: a cessão de 30 tornozeleiras para monitoramento eletrônico de apenados federais em regime semiaberto e o acesso direto ao sistema da Sejus que identifica social, criminal e juridicamente os presos. Além da disponibilização de cursos profissionalizantes ofertados pela secretaria.
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Há pouco mais de um mês à frente da 12ª Vara Federal, que tem competência privativa para execuções penais, o magistrado está trabalhando na ampliação da rede de projetos para cumprimento de penas alternativas por meio de parcerias com outras instituições. Esforço que contribuirá para o sucesso da “Jornada para Aplicação da Pena Alternativa”, que concentrará, nos dias 2 e 3 de julho de 2013, 70 audiências admonitórias relativas a processos com sentenças condenatória que fixam cumprimento de penas alternativas. As audiências definem a prestação da pena (serviços em favor da comunidade, distribuição de gêneros a entidades e etc.) e também definem o pagamento das custas processuais. “A ideia é que, nos dias da Jornada, os réus recebam esclarecimentos sobre o significado e o objetivo das penas alternativas, tendo assim uma noção clara dos compromissos assumidos”, explicou o Juiz Federal Marcos Mairton. O magistrado destacou o apoio do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Federal na viabilização da Jornada.
