A Justiça Federal no Ceará (JFCE), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), está promovendo um programa inovador de cumprimento de penas alternativas, visando à inclusão de pessoas em cumprimento de alternativas penais nas políticas públicas de direitos humanos e cidadania.
A diretora da 11ª Vara Federal, Arlineide Barros, destaca a importância do convênio, explicando que após a homologação de Acordo de Não Persecução Penal com obrigação de prestação de serviço à comunidade, os réus são encaminhados à SEDIH para melhor adequação do local da prestação de serviço.
Atualmente, 14 instituições estão sendo atendidas por este convênio, que abrange desde centro comunitários a hospitais, escolas e creches. O objetivo é oferecer vagas para prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, constituindo-se de tarefas gratuitas a apenados, favorecendo a ressignificação do ato cometido e sua reintegração social.
Uma das principais características deste programa é o acompanhamento efetivo do cumprimento da pena pela SEDIH, garantindo que os reeducandos sejam acolhidos e bem atendidos. O depoimento de um reeducando ilustra a transformação proporcionada por essa iniciativa: “Foi um serviço que começou como trabalho obrigatório, hoje eu me coloco a disposição para fazer como trabalho voluntário, de coração”.
As três varas federais com competência criminal de Fortaleza somadas têm 70 reeducandos atendidos pelo convênio até o momento, com a 12ª Vara encaminhando a maioria deles. O percurso metodológico adotado envolve desde o envio de ofícios e atas de audiência pela Justiça Federal à SEDIH, até a realização de atendimento individual por parte da equipe multiprofissional, visitas institucionais e monitoramento do cumprimento da prestação de serviço.
Destaca-se também o papel dos Círculos de Construção de Paz, realizados na última terça-feira de cada mês, que proporcionam um espaço de acolhimento e diálogo para os reeducandos, promovendo quando necessário a resolução pacífica dos conflitos e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade.
Este convênio, que tem vigência até dezembro de 2026, já demonstrou resultados positivos, contribuindo para a reinserção social dos apenados e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva no Estado do Ceará.
