Os mutirões de audiências da Seção Judiciária do Ceará fazem parte da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Um desafio para o judiciário e uma vitória para a sociedade.
A Justiça Federal do estado do Ceará conta com uma parceria forte da Procuradoria Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Esta parceria mantém foco na triagem e formação de mutirões para resolução de processos previdenciários antigos, analisando cada caso em sua complexidade. É a Justiça Federal e a Procuradoria do INSS unidos para acelerar a solução de pendências entre o Instituto e seus segurados.
Regularmente são organizados mutirões nas Varas Federais entre os procuradores Federais do INSS, os Juízes Federais, a equipe de servidores da Contadoria do INSS e os segurados para, assim, garantir que processos antigos entrem em acordo e sejam solucionados. O prazo de pagamento após a sentença é de 60 (sessenta) dias para valores de até 60 (sessenta) salários mínimos. Uma vitória para os cidadãos que antes esperavam anos para receber seus valores devidos pela Previdência Social.
Entre os dias 21 e 24 de fevereiro de 2011, a 4ª Vara, capitaneada pelo Juiz Federal José Vidal Silva Neto, promoveu um mutirão onde foram homologados 65 acordos. Um resultado bastante positivo para as partes.
Os servidores da Contadoria do INSS José Jacques Moura Filho e Ana Cristine Fialho de Matos fazem parte da equipe co-responsável pelo sucesso desses mutirões de audiências. Eles acreditam que esta união da Justiça Federal, INSS e sociedade trazem inúmeros benefícios para todos envolvidos, reduzindo o tempo de espera e finalizando processos antigos.
A aposentada Alda de Freitas, de 71 anos, veio acompanhada da filha, Claudene Alves, de Caucaia para resolver a conciliação da sua aposentadoria que está na Justiça desde 2004. Saiu muito feliz com o resultado.
“A gente esperou muito tempo. Fomos de um lado para outro da cidade tentando resolver esse processo, mas agora me ligaram e resolvi tudo. Estou muito feliz”.
Uma outra grande vantagem dos mutirões é a injeção financeira na economia local. Os valores contabilizados nas requisições de pagamentos, entre precatórios (acima de 60 salários mínimos) e requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos), somaram mais de R$ 1,5 milhão somente no último mutirão.
As ações fazem parte da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça que tem como objetivo “identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”. O objetivo é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. Um desafio para o judiciário e um serviço que a sociedade merece.
Estes mutirões agilizam a resolução dos conflitos, economizando tempo, dinheiro e promovendo acordos entre as partes. Somente no prédio da Justiça Federal no centro do Fortaleza, são três equipes do INSS encarregados de analisar os processos previdenciários e selecionar as mais diversas situações em que se encontram, organizando os futuros mutirões.
Com esta iniciativa dos órgãos, a sociedade só tem a ganhar!
