Sistema que facilitará a comunicação entre PF e JFCE foi anunciado durante o evento
“Nossa proposta nesse II Ciclo é dar seguimento a essa interação com a sociedade, debatendo de forma transparente temas cruciais na realidade política do Brasil”, destacou o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Bruno Carrá, em suas palavras iniciais no II Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade. Ainda na abertura do evento, realizado na última sexta-feira (19), no auditório da JFCE, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Cid Marconi reforçou a importância do debate. “É essencial a discussão desses assuntos, pois acredito que só por meio de uma educação centrada na ética, na cidadania e na civilidade poderemos mudar nossa realidade. E por mais que essa mudança seja lenta é o único modo de garantir que a corrupção não vença”, pontuou.
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Mais agilidade e eficiência no combate à corrupção
Antes das três exposições previstas para essa edição do Ciclo, o superintendente regional da Polícia Federal no Ceará, delegado Delano Cerqueira, anunciou interação pioneira no Brasil entre o sistema eletrônico de tramitação de inquéritos policiais – ePol e o sistema de processo judicial eletrônico – Pje das varas federais criminais da JFCE. As ferramentas iniciam o funcionamento conjunto na primeira quinzena de junho deste ano, conferindo mais agilidade, segurança e eficiência às operações de combate à corrupção.
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Além da comunicação imediata entre Polícia Federal e Justiça Federal, o sistema ePol colhe informações qualitativas ao final de cada operação, possibilitando uma visão do todo, com a identificação de gargalos e a alocação dos recursos nas áreas mais essenciais. Conta com uma base de dados centralizada, consolidando informações que anteriormente ficavam retidas em diferentes sistemas. O sistema foi apresentado pelo delegado João Vianey de Xavier Filho, um dos coordenadores do sistema.
Palestras
“Democracia, Corrupção e Tribunais de Contas” foi o primeiro tema discutido, em exposição conduzida pelo juiz federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho. O magistrado destacou a relevância do controle externo, tema de grande relevo, que exige estudo e aprofundamento pelos operadores do Direito. Ele salientou que não existe nenhum documento que retrate melhor a ponderação de princípios e o equacionamento das escolhas dramáticas feitas pelos governos, do que o próprio orçamento público por eles executados, onde se revela a prevalência de interesses.
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O procurador regional da República Fábio George Nóbrega, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, levou a debate o tema “Desafios do Brasil no Enfrentamento à Corrupção”. Ele entende que é fundamental a cooperação entre todos os setores da sociedade para que seja viável prevenir e combater a corrupção. Uma das principais maneiras de motivar os cidadãos a participarem, seria informá-los sobre o real impacto da corrupção em suas vidas e sobre os mecanismos de controle e denúncia. “Dados da Fiesp demonstram que perdemos todos os anos cerca de 2,3% do PIB por ano, cerca de R$ 100 milhões. Cada um de nós, cidadãos brasileiros, perdemos anualmente cerca de R$ 500 para a corrupção”, exemplificou.
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“Improbidade Administrativa na Perspectiva da Jurisprudência do STJ” foi a exposição de encerramento dessa primeira edição do II Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade. O ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, Mauro Campbell, que falou sobre a importância da análise instrutória do elemento subjetivo no primeiro grau de jurisdição e da disciplina judiciária na observância das jurisprudências já assentadas. Falou ainda sobre o foro privilegiado e sobre a competência no julgamento de improbidade.
Neste ano de 2017 ocorre a segunda edição do Ciclo. O primeiro, marcou o ano de 2016 com cinco edições de debates, reunindo grandes nomes entre os 21 palestrantes, que discutiram com a comunidade jurídica, estudantes e com os mais diversos setores da sociedade, os problemas e as possíveis soluções para o cenário de nosso País. “Na edição de 2016, fomos contemplados com cinco manhãs nas quais tivemos a oportunidade de debater com sumidades, não só do Direito, mas de outras áreas. Esse intercâmbio é essencial, pois somos todos cidadãos em busca de soluções, tentando descobrir os melhores caminhos para a situação do nosso país”, ressaltou a coordenadora do Ciclo, a juíza federal Niliane Meira Lima.
Ao final do evento diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Carrá, destacou que esse evento integra as comemorações pelos 50 anos de reinstalação da JFCE e anunciou o lançamento do selo postal em alusão ao Jubileu de Ouro desta Instituição. O magistrado destacou que a estampa filatélica marca esse momento histórico, no qual a JFCE resgata os principais momentos de suas cinco décadas.
