O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal no Ceará realizou, nesta quarta-feira, 18 de outubro, uma palestra com foco na Sensibilização sobre a LGPD, destinada aos magistrados e servidores.
O evento ocorreu de forma online, por meio da plataforma Teams, e teve como palestrante João Miguel, representante da empresa 4D Soluções em Tecnologia da Informação, contratada para auxiliar na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na JFCE.
O juiz federal Leopoldo Teixeira, presidente do Comitê, deu início à palestra destacando a importância do evento como uma oportunidade de conscientização, não apenas no contexto do serviço público, mas também como titulares de dados pessoais em nossa vida cotidiana. Ele enfatizou a necessidade de incorporar a cultura da LGPD em nossas atividades profissionais e pessoais, concluindo que “devemos incorporar a cultura da LGPD em nosso dia a dia, tanto no trabalho quanto na vida pessoal”.
João Miguel começou a apresentação alertando sobre a importância de cuidar e tratar corretamente os dados pessoais. Ele discutiu a relevância de conscientizar as pessoas sobre o que a LGPD representa e por que é crucial preocupar-se com ela. Durante a palestra, foram abordados os objetivos do processo de conscientização, a importância e os tipos de dados pessoais, os conceitos de privacidade e a relação entre privacidade e segurança. Como medida de proteção da privacidade, o palestrante ressaltou a importância da proteção de dados.
Também foi explicado o conteúdo da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, promulgada em 2018, que entrou em vigor em 2020, mas cujas sanções só começaram a ser aplicadas em 2023. Ficou claro que a lei se aplica somente a pessoas físicas e não entra em conflito com outros documentos legais que permitem a exposição de alguns dados pessoais em circunstâncias específicas. Além disso, foram destacadas as diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, assim como o ciclo de vida dessas informações.
Ao concluir a palestra, foi abordada a aplicação da LGPD na administração pública, bem como os papéis e responsabilidades do controlador, operador e encarregado de dados, ressaltando a importância da cultura de privacidade entre os detentores de dados pessoais. João Miguel fez um alerta final: “Se você não está pagando por um produto, é sinal de que o produto é você”. Ele destacou a necessidade de cautela ao usar aplicativos e plataformas gratuitas.
O evento reforçou a ideia de que a cultura da privacidade deve se tornar parte integral das práticas diárias. Concluiu João Miguel, “o que se faz na JFCE fica na JFCE.”
