O Ceará é o segundo estado da 5ª Região a pagar o maior volume de recursos
O Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), a partir desta segunda (13.05), começa a liberar R$ 1.121.549.027,30 destinados à quitação de precatórios alimentares do ano de 2013. O percentual de aumento é de 110%, se comparado ao montante pago em 2012. Não há registros, desde a criação do Tribunal, em 1989, de um valor tão alto no mesmo exercício financeiro (com informações da Subsecretaria de Precatórios).
Entre os estados, o Ceará deve pagar R$ 129.444.553,03, ficando atrás apenas de Pernambuco, onde o valor total de recursos deve ser de aproximadamente 800 milhões de reais.
Ao todo, os recursos beneficiam 20.067 pessoas nos seis estados do Nordeste que compõem a 5ª Região da Justiça Federal. Devem ser pagos 11.029 precatórios, situados no intervalo sequencial entre os números 86142 e 97384.
Como receber os recursos
As partes devem se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e apresentar originais e cópias do RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Os valores estarão disponíveis em contas judiciais abertas em nome dos beneficiários.
Confira os valores por Estado:
Demonstrativo dos Precatórios Alimentares – 2013 | |||
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Estado | Valor (R$) | Requisitórios | Beneficiados |
Ceará | 129.444.553,03 | 1.572 | 2.918 |
Rio Grande do Norte | 40.897.564,36 | 432 | 594 |
Paraíba | 34.330.826,52 | 404 | 523 |
Pernambuco | 797.387.464,98 | 7.735 | 14.636 |
Alagoas | 95.040.978,17 | 651 | 1.132 |
Sergipe | 24.447.640,23 | 235 | 264 |
Total | 1.121.549.027,29 | 11.029 | 20.067 |