O Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Leonardo Resende Martins, e a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, da 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará, declararam nesta quinta-feira, 25, oficialmente implantadas as 34ª e 35ª Varas Federais da Justiça Federal no Ceará. As novas varas passam a compor a Subseção Judiciária de Maracanaú.
 |
A solenidade aconteceu na sede das novas varas federais, no Feiracenter Shopping, no Município de Maracanaú, e se deu em cumprimento ao Ato nº 616/2014, de 24 de setembro de 2014, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O ato de implantação foi prestigiado pelo diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal no Ceará, Antônio Carlos Marques, pelo diretor da 14ª vara federal, Ítalo Vieira, e de representantes da OAB/Região Metropolitana de Fortaleza, os advogados Rapahel Mota (Presidente) e Bruno Façanha (Tesoureiro).
Após a solenidade de assinatura da Ata de Implantação das novas varas federais em Maracanaú, o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Leonardo Resende Martins, acompanhado da juíza federal Cintia Menezes Brunetta e do diretor da Secretaria Administrativa da JFCE, Antônio Carlos Marques, realizou visita institucional ao Prefeito do Município de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto. Na oportunidade, o prefeito de Maracanaú recebeu informações sobre o funcionamento das novas varas federais, a jurisdição dessas varas e a finalidade da implantação das 34ª e da 35ª varas, naquele Município.
As novas varas ainda não atenderão ao público
Durante o período de 25 de setembro a 22 de outubro do corrente, as 34ª e 35ª varas federais desenvolverão atividades internas, como a redistribuição de processos e a deflagração do processo de remoção de magistrados e de servidores, fatos que requerem certo lapso de tempo e representam, no tocante às remoções, a impossibilidade de as novas unidades judiciárias serem providas com o quantitativo funcional previsto na fase inicial dos trabalhos cartorários. Assim, esse período será usado para a solução dos prazos e do atendimento ao público, ressalvadas as eventuais medidas de natureza urgente.
A partir do dia 23 de outubro de 2014, dará início o funcionamento externo, para atendimento às demandas judiciais dos cidadãos do município de Maracanaú e dos municípios de Pacatuba, Maranguape, Paramoti, Apuiarés, Caridade, General Sampaio e Pentecoste, que fazem parte da jurisdição das novas varas federais. A solenidade oficial de inauguração das varas federais de Maracanaú acontecerá no dia 6 de novembro de 2014.
Ato nº 720, de 24 de setembro de 2014 da Corregedoria do TRF5 designa Magistrada para a Subseção de Maracanaú
A juíza federal Cintia Menezes Brunetta foi designada pelo Corregedor-Regional do TRF5 para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pelas 34ª e 35ª varas federais, a partir de 25 de setembro de 2014 até ulterior deliberação. O servidor Ítalo Vieira será o diretor administrativo da Subseção de Maracanaú.
Assinaturas Complementares da Ata de Implantação
 |
 |
