Toma posse nesta quarta-feira, dia 11 de junho de 2008, a nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), eleita para o biênio 2008/2010. O futuro vice-presidente da AJUFE na 5ª Região, juiz federal José Parente Pinheiro, titular da 20ª vara da Justiça Federal no Ceará e também vice-diretor do foro neste estado, destaca entre as principais ações: “A defesa dos direitos e prerrogativas dos juízes federais, o aperfeiçoamento dos magistrados e a luta pela priorização do projeto de expansão da Justiça Federal“. Também fará parte da nova gestão, como delegado no Ceará, o juiz federal substituto da 10ª vara, Nagibe de Melo Jorge Neto. “Espero que a AJUFE continue a trabalhar como tem feito nesses 35 anos: com seriedade e com afinco na defesa dos interesses dos magistrados e da sociedade“, afirma o juiz.
A solenidade de posse ocorrerá em Brasília, no Centro de Convenções do Brasil XXI, às 19h30. A chapa vencedora “AJUFE Independente e Democrática – União e Trabalho” é presidida pelo juiz federal, titular da 1ª vara do Espírito Santo, Fernando César Baptista de Mattos e tem como compromisso a permanente valorização e fortalecimento da Justiça Federal e de seus juízes. Entre as principais plataformas da nova gestão estão: a criação de uma comissão para tratar de reajuste salarial, a revisão da Lei de Organização da Justiça Federal e da Lei Orgânica da Magistratura, criação de novas varas e de novos tribunais.
Em entrevista o vice-presidente da AJUFE na 5ª Região, juiz federal José Parente Pinheiro, fala sobre as propostas da nova diretoria, os projetos para programas de qualidade de vida dos magistrados e avalia os progressos do judiciário na celeridade processual. O magistrado também reflete sobre o relacionamento do judiciário com a mídia e destaca a importância do trabalho dos magistrados recém empossados no Ceará.
ASCOM – Quais são as perspectivas da nova diretoria da AJUFE?
Juiz Federal José Parente – São várias. Intensificar o programa de valorização da categoria dos magistrados; o projeto de expansão da Justiça Federal, consistindo na criação de novas varas, cujo projeto já está em curso e nós lutaremos para que esse projeto seja priorizado e também elevação do número de desembargadores nos Tribunais Federais. E quem sabe, depois de um estudo, a criação de outras Regiões, Tribunais, se for o caso. Lógico que temos as dificuldades, as limitações orçamentárias, mas essa luta será travada com muito ardor. Outro ponto de destaque serão as ações para aperfeiçoamento dos magistrados, como também a formação dos que estão ingressando na carreira. Nós vamos procurar encontrar meios para viabilizar as exigências de aperfeiçoamento feitas pelas escolas de magistratura. Também terá destaque a vigilância das prerrogativas dos magistrados, sempre que ocorrer algum fato a AJUFE estará presente, em atenção aos direitos e prerrogativas dos magistrados.
ASCOM – Os juízes terão acesso a esses cursos nos estados onde estão lotados?
Juiz Federal José Parente – Essa já é uma exigência do próprio Conselho da Justiça Federal e o atendimento disso se dá através das Escolas de Magistratura de cada Região. A AJUFE patrocina muitos eventos e vamos encontrar uma maneira de que através de convênios com as Escolas de Magistratura, esses eventos e encontros sejam também pontuados para o fim de atender os termos dessas Resoluções que dispõe sobre a formação e o aperfeiçoamento. Isso se dá nas diversas Regiões, realizados em vários locais.
ASCOM – A AJUFE pretende desenvolver alguma política visando a qualidade de vida dos magistrados?
Juiz Federal José Parente – Para isso vamos entabular um novo convívio da AJUFE com as associações regionais e até mesmo do Estados. É uma proposta também encampada pelo nosso presidente, nós vamos intensificar essa parceria nesse sentido. Eu creio que como elas estão geograficamente mais perto dos magistrados, pelo seu caráter local, regional, acredito que essa conjugação de esforços pode viabilizar alguns programas nesse sentido. A AJUFE tem procurado e vai continuar firmando convênios com hotéis, com companhias aéreas, justamente como uma forma de facilitar a vida social do magistrado.
ASCOM – O relacionamento entre judiciário e mídia ainda sofre críticas, apesar dos progressos. De que forma a AJUFE pretende estreitar os laços entre judiciário e imprensa?
Juiz Federal José Parente – Você colocou bem, pois esses laços já existem, eles serão aperfeiçoados. Eu creio que houve muito avanço nessa relação, a magistratura reconhece a necessidade de uma interlocução melhor. Embora nós ainda não tenhamos atingido o ponto ideal, ainda há setores mínimos da imprensa que às vezes focaliza a Justiça de uma maneira equivocada, mas a maioria focaliza de uma forma séria e sóbria. De igual modo também, do nosso lado, existem ainda posições arredias desse convívio, que é um convívio bom e necessário e pode ajudar à Justiça a melhorar sua imagem perante a sociedade e desfazer essas informações truncadas que existem de tudo responsabilizar a Justiça, como: a polícia prendeu e a Justiça soltou, ou a Justiça não condenou e deveria condenar por isso e por aquilo. Explicar que nós temos as limitações legislativas, que nos impedem às vezes de tomar atitudes como queríamos ou como o processo merecia, em função da existência de uma ordem legal pré-estabelecida a qual estamos vinculados. Mas eu comemoro os avanços que temos feito nos últimos tempos. Então vamos intensificar esse convívio, porque o mais difícil, que era enxergar essa distância, eu creio que a Justiça já acordou para isso, da necessidade desse relacionamento com a imprensa. A imprensa também tem cooperado com essa relação, tem sido muito correta nesse ponto.
ASCOM – Hoje vivemos no mundo da velocidade das informações. De que forma o senhor, como juiz federal e vice-presidente da AJUFE pela 5ª Região, encara essa cobrança da sociedade em relação à celeridade no andamento processual?
Juiz Federal José Parente – Para que isso seja resolvido é preciso também de uma ação muito forte junto ao legislativo, há resistências também do executivo, com relação às mudanças na legislação para o andamento mais rápido. No que depende só do judiciário, ele tem feito um esforço tremendo. A prova disso é o juizado virtual, o juizado especial federal, ele está praticamente todo virtualizado e tem contribuído imensamente para a celeridade do processo. Se você olhar estatisticamente a duração de um processo virtual, de quando ele começa, quando está sendo julgado e até chegar na Turma Nacional, quando é o caso, há uma redução muito grande de tempo. A gente fica admirado de como é curto o intervalo entre o início e a finalização do processo. Eu creio que o caminho da Justiça como um todo, guardada as peculiaridades de cada vara, vai ser esse. A tendência é essa: a virtualização. Por outro lado os magistrados também sabem vencer essas dificuldades encontrando fórmulas de dar celeridade, mesmo com alguns percalços da legislação, eles buscam se sobrepor e atingir esse desiderato.
ASCOM – Hoje a Justiça Federal no Ceará está com o seu quadro completo. Como o senhor avalia importância desse efetivo para o sucesso das atividades na Seção Judiciária do Ceará?
Juiz Federal José Parente – Cada juiz que chega ao quadro é uma nova força que vai dar aos colegas que já estão aqui na luta há muito tempo. Temos até que ressaltar o trabalho desses magistrados mais antigos que enfrentaram tudo com um quadro bem menor. É certo que as demandas eram em menor número, mas ainda assim existia uma deficiência grande no número de magistrados. Foi uma ótima medida do Tribunal realizar esse último concurso, e ultimamente eles têm acontecido com muita regularidade, já existe, inclusive, uma proposta de um novo concurso. Então isso é muito positivo, o quadro todo completo só vem somar ao nosso trabalho, é ótimo. E merece destaque que os magistrados quem ingressam tem um alto grau de comprometimento com o trabalho, vontade de realizar, tudo, com muita garra. É um fato muito positivo.
