Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Entre outros pontos, o debate abordou os aspectos técnicos e normativos de empreendimentos do Programa

 

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebeu, no último dia 26/9, evento promovido pela Escola de Advocacia da Caixa Econômica Federal e pela Associação de Advogados da Caixa (ADVOCEF) para debater os aspectos jurídicos e qualidade de obra no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Participante do evento, a vice-diretora do Foro da JFCE, juíza federal Niliane Meire Lima, elogiou a iniciativa. Para ela, apesar do juiz ter dados para proferir as decisões sobre os processos envolvendo vícios construtivos, ele se sente cada vez mais motivado a lançar os olhos para o que está fora dos autos em termos de compreensão de uma unidade sistêmica.

“Nessa toada, o sistema do Programa tem várias facetas que devem ser esclarecidas para uma compreensão do todo. Efetivamente, os registros referentes a uma camada de possíveis pretensões que não chegam ao registro do Programa de Olho na Qualidade, não fazem com que se perca a grandiosidade do número de pessoas que são atendidas”, salientou a magistrada.

Participaram dos debates, Anna Cláudia Vasconcellos, Presidente da ADVOCEF; Roseane Holanda, Gerente do Jurídico Regional da CEF; George Gress, Superintendente Regional da CEF; Elaine Maria Nogueira Carlos, Superintendente Regional da Norte e Sul da CEF; Arnóbio Gomes Neto, Assessor Especial da HABITAFOR; Rafaela Jucá Bastos Cavalcante, Engenheira da Coordenadoria de Projetos Habitacionais da HABITAFOR; Clausis Duarte, representante da SINDUSCON – CE e o Vice-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-CE, Dr. Alex Renan da Silva.

Top