A Subsecretaria de Precatórios informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas no mês de outubro/13, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1004761 a 1029412 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal, já que o TRF5 não dispõe de recursos financeiros para liquidação dos referidos requisitórios.
A Presidência deste Regional já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o desconforto causado pelo inadimplemento, estando no aguardo da orientação a ser seguida por esta Corte.