A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União). A Justiça Federal brasileira é regulamentada pela Lei n. 5.010, de 1966.
Missão, Visão e Valores da Justiça Federal
Missão é uma declaração sobre o que a Justiça Federal é, sobre sua razão de ser, seus clientes e os serviços que presta. Visão é a representação das ambições da Justiça Federal e descreve o quadro futuro que se quer atingir dentro de um período mais longo de tempo. Valores são as convicções dominantes, as crenças básicas, aquilo em que servidores e magistrados acreditam. Assim, a Justiça Federal tem como:
Missão
Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva no âmbito da Justiça Federal.
Visão
Consolidar-se, perante a sociedade, como modelo de efetividade , transparência e segurança jurídica.
Valores
- Ética;
- Transparência;
- Modernização;
- Comprometimento;
- Responsabilidade sócio-ambiental;
- Respeito ao ser humano;
- Qualidade.
