No período de 10 a 13/03, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em parceria com a Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PFN/CE) e a Caixa Econômica Federal (CEF), realizou mutirão visando a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa celebrou 87% de acordos, com a recuperação de créditos no valor de R$ 2 milhões, beneficiando trabalhadores prejudicados em razão do não recolhimento do FGTS pelos seus empregadores, bem como orientou acerca da transação de créditos inscritos em DAU, possibilitando que os contribuintes promovessem a regularização dos seus débitos.
O Procurador da Fazenda Nacional, Zainito Holanda, afirma que “durante todos os encontros de conciliação já realizados, inquestionavelmente, esse mutirão foi o que registrou maior êxito”. Da mesma forma, o coordenador regional do FGTS no Ceará, Jamal Auip, ressaltou que o apoio da JFCE facilitou o êxito dessa semana de conciliações e que “diante dos resultados positivos, quantidade de acordos e valores recuperados, a CEF e PFN/CE pretendem intensificar a realização de outros mutirões”.
Aguinaldo Damasceno, supervisor da CEJUSC, considerou que os mutirões foram exitosos. “A ideia é aumentar a frequência dos mutirões, com o apoio das Varas e dos Conselhos, para que aconteça de forma mensal, haja vista que a Central de Conciliação conta com mediadores qualificados e um ótimo suporte técnico”.
O próximo mutirão, que acontecerá no período de 16 a 20/03, visa conciliar pendências fiscais de pessoas físicas e jurídicas perante o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/CE).
