PERMITIR A NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS SEM BUROCRACIA, NO ATO DAS AUDIÊNCIAS, PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE CONTRATOS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, NA BUSCA DE REALIZAÇÃO DE ACORDO QUE SATISFAÇA OS ANSEIOS DE AMBAS AS PARTES. A RECEITA DA CONCILIAÇÃO DEU CERTO.
É fato notório que a Justiça Federal no Ceará assume destaque na prática dos mutirões de audiência e conciliação. Áreas do interesse do cidadão, como a previdenciária e a habitacional, e até desapropriações foram constantemente contempladas pela quantidade e qualidade dos serviços jurisdicionais refletidos nos vários mutirões acontecidos na Seção Judiciária do Ceará.
Capital e interior do Estado testemunham as ações de profissionais servidores e magistrados da Justiça Federal bem assim das procuradorias federais, seus servidores e procuradores autárquicos e advogados, no objeto único permitir soluções definitivas aos conflitos e atender as partes envolvidas de forma célere, econômica e menos desgastante.
Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação – Primeiro Mutirão de 2011 foi um sucesso
Os preparativos para um mutirão não são uma tarefa fácil. Reuniões e reuniões, checagem de ações, discussões em torno dos objetivos a serem alcançados, preparação de pessoal, alternativas paralelas de ações. Uma força tarefa se forma para atingir um objeto único: buscar a realização de acordo que satisfaça os anseios de ambas as partes.
Foi assim que desde o início de maio de 2011, a Direção do Foro (Juiz Federal Leonardo Resende Martins), a Direção da Secretaria Administrativa (Antônio Carlos Marques) e o Coordenador da Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (Juiz Federal Dartanhan Rocha) constituíram esforços para preparação de ambiente físico e capacitação de pessoal para o primeiro mutirão de conciliação de processos do Sistema Financeiro de Habitação.
Foram 386 audiências concentradas na primeira semana de mutirão, entre o dia 27 de junho e primeiro de julho de 2011. Apenas 51 audiências, o equivalente a 13,21%, não aconteceram, pois os mutuários convidados não apareceram às negociações O valor da dívida dos acordos foi de R$ 23 milhões e o valor recuperado pó meio dos acordos realizados foi de 5.100 mil. O percentual de acordos realizados agradou a todos: 44,17%. Em números, significam 148 audiências.
Conciliação até via internet
Causou admiração uma das negociações realizadas durante o mutirão de conciliação. Ana Lúcia Eugênio de Souza Fernandes, servidora conciliadora da 8 ª Vara, conduzia uma conciliação, cujo mutuário encontrava-se em Portugal. Na mesa de conciliação estava um representante seu. Em um dado momento, o representante do mutuário necessitou da opinião, de um direcionamento do mutuário, em Lisboa. Ali mesmo, na mesa de negociação, de uso de um computador, promoveu um diálogo com a mesa negociadora, inclusive, mostrando as imagens da sala de negociação e da mesa onde se encontrava seu representante. Diálogo além fronteiras realizado: NEGÓCIO FECHADO!
Servidores Conciliadores – profissionais capacitados
“A parte se sente mais à vontade em fazer um acordo quando recebe informações seguras de um profissional capacitado para atuar na conciliação”. A frase é do Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, que conduziu um dos momentos da formação dos servidores da JFCE. E, certamente, nesta empreitada, os servidores conciliadores tiveram um papel fundamental na viabilização dos acordos.
25 servidores da JFCE participaram do “Curso de Técnicas de Conciliação no Âmbito do Sistema Financeiro de Habitação”. Foram 13 horas/aula. Nas mesas de negociação os servidores Ana Lúcia Eugênio de Sousa Fernandes (8ª Vara), Ana Valeska Carvalho Lima (10ª Vara), Aluízio Ferreira Loureiro (4ª Vara), Danielle Bezerra Pantoja Nunes (3ª Vara), Elliot Sanderbergh Lopes Dutra (2ª Vara), Francisco Evangelista Lobo Duarte (1ª Vara), Maria José Falcão (5ª Vara) e Poliana Costa Lima Cabral (6ª Vara), compreenderam bem a missão que lhes foi determinada. Valorosos pela competência e pela elegância por que conduziram as negociações.
“Registro a importância dos nossos servidores conciliadores”, salientou em seu discurso de agradecimento o Diretor do Foro da JFCE, Juiz Federal Leonardo Resende Martins, ao final do evento. “A Justiça Federal no Ceará está atenta às ações que transcendem às nossas necessidades: nossos diretores de secretaria e nossos servidores são altamente qualificados”, enfatizou o Juiz Federal Leonardo Resende Martins.
Ainda em seu discurso, o Juiz Federal Diretor do Foro salientou a interação e os significativos esforços dos núcleos de Apoio Administrativo, de Gestão de Pessoas, de Tecnologia da Informação, Judiciário, Administração Financeira e Patrimonial e a Secretaria Administrativa bem assim os servidores das empresas terceirizadas. “Houve uma interação, uma conjugação de ações que soube atender às necessidades desse Mutirão”, afirmou em tom de agradecimento. E concluiu: “Tenho a gratíssima alegria de termos a possibilidade de festejar esse imenso sucesso que foi o mutirão”.
Coordenação do Mutirão – praticidade e diálogo constante
O Coordenador dos Mutirões de Conciliação do SFH é o Juiz Federal Dartanha Rocha (9ª Vara Federal). Para um observador dessa semana do mutirão, o Juiz federal Dartanhan Rocha se confundia com o todo. Em verdade, quer nas mesas de negociação, quer em sua mesa de trabalho, em suas anotações, quer nas orientações a todo o momento dirigidas aos conciliadores e às partes, quer nas tantas entrevistas á mídia local, o Juiz Federal Dartanhan Rocha de forma incansável atendeu solícito às esperanças dos mutuários que vieram a esta Seccional, em busca de ver solucionada a pendência perante o SFH.
“Foi o Coordenador que precisávamos para tocar esse mutirão, capacitando, treinando e conduzindo os servidores, equipes da Secretaria Administrativa e todos os núcleos.” Assim, se referiu o Diretor do Foro, Juiz Federal Leonardo Resende Martins, ao Juiz Federal Dartanhan Rocha.
O Juiz Federal Dartanhan Rocha também contou com a experiência e a afabilidade dos magistrados Ricardo José Brito Aguiar de Arruda (13ª Vara), João Luis Nogueira Matia (5ª Vara), Jorge Luis Girão Barreto (2ª Vara) e Ricardo Ribeiro Campos (11ª Vara) que estiveram presentes na condução do Mutirão de Conciliação do SFH. “Essa comunhão de esforços resultou em um trabalho de convicção para os nossos jurisdicionados”, observou o Juiz Federal Leonardo Resende Martins, ao referir-se aos magistrados que se empenharam na concentração de esforços.
Servidores da CAIXA/EMGEA – comunhão de idéias.
Essa primeira etapa do Mutirão de Conciliação do SFH não teria chegado ao sucesso pretendido se não fosse a valorosa participação dos servidores da Caixa e da EMGEA. Nas palavras do Diretor do Foro, “a pedra fundamental” desse mutirão foi a EMGEA. “Temos um ‘know how’, uma relação já construída com a Caixa e a EMGEA”, definiu o Diretor do Foro da JFCE ao esforço conjunto, nesse Mutirão. “Sabemos que o êxito desse Mutirão só aconteceu porque houve comunhão de idéias.”, argumentou o Juiz Federal Leonardo Resende, e destacou o zelo e a paciência do “pessoal da Caixa e da EMGEA” para cumprir as ações definidas nesse Mutirão, na busca da melhor solução para longos conflitos de financiamento habitacional.
Socorro Shibuya (Gerente da Filial de Manutenção e Recuperação de Ativos/FO), Manuel Rômulo de Oliveira (Coordenador a Filial de Manutenção e Recuperação de Ativos/FO) coordenaram a valorosa equipe da CAIXA. Ronaldo Lanzellotti (Assessor Sênior da Superintendência de Negócios da EMGEA) representou a EMGEA nas negociações do Mutirão.
Para entender o Mutirão de Conciliação do SFH
Em 30 de março de 2011 foi assinado, em Recife, um acordo de cooperação para dar início ao mutirão nacional de processos do Sistema Financeiro de Habitação. O acordo foi realizado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, representada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmom, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal na pessoa do ministro Francisco Falcão, os tribunais regionais federais das cinco regiões, a Caixa Econômica Federal e a EMGEA.
No Ceará, está programada a realização de 1.830 audiências este ano, envolvendo os períodos de 27 de junho a primeiro de julho, 12 a 23 de setembro e 21 de novembro a 02 de dezembro.
Durante o mutirão são apresentadas propostas para negociação ou quitação total das dívidas, oriundas de contratos habitacionais pré-selecionados que estejam ou não sendo questionados na Justiça, para serem discutidas com os mutuários, seus representantes legais ou “gaveteiros”, sob a coordenação da Justiça Federal no Ceará. As propostas serão válidas apenas para negociações realizadas durante o mutirão.
Projeto Conciliação
O Projeto Conciliação da Justiça é um modelo de gestão inovador na solução de conflitos judiciais que permite a negociação de acordos com mutuários, sem burocracia, no ato das audiências.
A recuperação de créditos pela via judicial é extremamente difícil pela via consensual. O processo judicial leva, em média, pelo menos oito anos até transitar em julgado e o resultado não viabiliza, na grande maioria dos casos, a liquidação da dívida.
A prática da conciliação tem sido amplamente incentivada pela Justiça, por permitir soluções definitivas aos conflitos e atender as partes envolvidas de forma célere, econômica e menos desgastante.
A Empresa Gestora de Ativos – EMGEA é uma empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por objetivo adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal. Quando da constituição da EMGEA, em 2001, foram cedidos à EMGEA cerca de 1 milhão de contratos de crédito imobiliário da CAIXA e de outros agentes financeiros.
Próximos Mutirões de Conciliação do SFH neste ano
Dois novos períodos já estão definidos, ainda este ano: 12 a 23 de setembro e 21 de novembro a 02 de dezembro. Outro número de processos para audiências. Outras esperanças de conciliação.
Palavras finais
“Esse Mutirão foi muito positivo tanto para a EMGEA quanto para a Justiça Federal da 5ª Região. Foram quase 400 famílias que vieram até aqui e podemos prever a repercussão que teve entre a família, os amigos, os vizinhos… Houve muito profissionalismo, bom atendimento e mesmo aqueles que não chegaram ao acordo, estão refletindo em casa e, certamente, vão procurar a Caixa Econômica para regularizar a situação e estarão aqui nas próximas edições do mutirão para chegar a solução dos problemas.
A EMGEA nasceu com 1 milhão e 200 mil contratos sem solução, hoje ela tem menos de 300 mil. Sâo mais 900 mil famílias que já resolveram seus problemas da casa própria através da EMGEA e da Caixa. Dos contratos que estão sub judice, são mais de 60 mil já resolvidos. Estamos aqui oferecendo solução aos problemas de várias famílias, com a ajuda da Justiça Federal no Ceará, que nos forneceu estrutura e pessoal qualificado e disposto a ajudar.”
“Para a CAIXA, essa semana de conciliação, parceria consolidada entre a Justiça Federal, CAIXA e EMGEA, representa um avanço significativo em termos de agilidade e resolutividade das causas habitacionais, que se encontram na Justiça Federal. O jeito de chegarmos ao final desse mutirão com comparecimento em torno de 90% de todos os chamamentos feitos significa que é uma ação reconhecidamente valorizada por todas as partes envolvidas, em especial pelos mutuários, que sentiram a efetiva possibilidade de resolver suas questões de uma forma vantajosa. Isso é resultado da união de esforços de todos os entes envolvidos que permitem condições diferenciadas para esse sucesso. A Superintendência Regional da Caixa, em Fortaleza, parabeniza a todos que se doaram neste mutirão: empregados CEF, servidores e magistrados da Justiça Federal no Ceará e os representantes da EMGEA.
Imagens do Mutirão
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{galeria_legenda}0|mutiraoConciliacaoSFH246.jpg|Preparativos para o mutirão.{/galeria_legenda}
{galeria_legenda}0|mutiraoConciliacaoSFH250.jpg|Advogados dos Mutuários – Trabalho de convicção.{/galeria_legenda}
{galeria_legenda}0|mutiraoConciliacaoSFH256.jpg|Alegria pelo esforço empreendido.{/galeria_legenda}
{galeria_legenda}0|mutiraoConciliacaoSFH262.jpg|Negociações – Sonho realizado!{/galeria_legenda}
{galeria_legenda}0|mutiraoConciliacaoSFH265.jpg|EMGEA – Pedra Fundamental.{/galeria_legenda}
