Ação envolveu audiências pré-processuais
A Central de Conciliação e Mediação da Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizou juntamente com equipe da Caixa Econômica Federal (CEF) mutirão de conciliação de contratos habitacionais. Em uma semana, foram realizadas 317 audiências, que obtiveram um índice de 74,7% de acordos.
O Coordenador da Central de Conciliações da JFCE, juiz federal Dartanhan Rocha, destacou a importância do mutirão. “Essas audiências pré-processuais além de evitar que se ingresse com novas ações no Judiciário, geram uma solução rápida e satisfatória para ambas as partes”, pontuou.
As propostas de acordo dispensaram multas e juros, de todo o período em atraso, permitindo também o parcelamento dos valores. Além disso, o FGTS poderia ser utilizado para quitar até 80% do valor das prestações pendentes.
