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Categoria: Imprensa

Normas

JFCE
NormaDataEmenta
PORTARIA Nº 34/2020  17/03/2020  Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
PORTARIA Nº 35/2020 19/03/2020 Disciplina o expediente da Seção Judiciária do Estado do Ceará no dia 20 de março de 2020.
PORTARIA Nº 36/2020 23/03/2020 Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 e os reflexos na execução dos serviços de mão de obra terceirizada.
PORTARIA Nº 37/2020 23/03/2020

Estabelece, no âmbito da Seção Judiciária do Ceará, as medidas administrativas necessárias para assegurar o regime de Plantão Extraordinário e para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça, em cumprimento à Resolução n°. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e ao Ato n°. 112/2020 do Tribunal Regional Federal da 5a. Região.

PORTARIA Nº 38/2020 31/03/2020 Prorroga os efeitos da Portaria nº 34, de 17.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA Nº 42/2020 24/04/2020 Prorroga novamente os efeitos da Portaria nº 34, de 17.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 45/2020 29/04/2020 Dispõe, durante o regime de trabalho diferenciado, sobre as atividades dos servidores cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais, incompatíveis com o trabalho remoto.
PORTARIA Nº 49/2020 07/05/2020 Confere nova prorrogação à Portaria nº 34, de 17.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 54/2020 19/05/2020 Dá nova redação ao art. 9º da Portaria nº 37, de 20.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará
PORTARIA Nº 56/2020 25/05/2020 Dá nova redação ao caput do art 1º da Portaria nº 49, de 7.5.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará
PORTARIA Nº 57/2020 27/05/2020 Constitui o Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid
PORTARIA Nº 59/2020 29/05/2020  Nomeia membro do Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas ao COVID-19 - GerCovid.
PORTARIA Nº 61/2020  29/05/2020  

Constitui os Grupos de Trabalho para elaboração de proposta a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid.

PORTARIA Nº 62/2020 30/05/2020

Retifica a Portaria n.º 61/2020, que constituiu os Grupos de Trabalho para elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid.

PORTARIA Nº 63/2020 01/06/2020

Retifica a Portaria n.º 61/2020, que constituiu os Grupos de Trabalho para elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid.

PORTARIA Nº 92/2020 27/08/2020

Institui o Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Justiça Federal no Ceará e autoriza a sua execução, a partir do dia 1º.9.2020, nas unidades da Seção Judiciária do Ceará em Fortaleza e na Subseção Judiciária de Maracanaú.

PORTARIA Nº 93/2020 31/08/2020

Institui no âmbito da Justiça Federal no Ceará, a realização de comunicações processuais à distância e por intermédio dos oficiais de justiça avaliadores federais, enquanto se mantiver vigente o regime de trabalho remoto previsto na Resolução nº 313, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

PORTARIA Nº 107/2020 07/10/2020 Autoriza a execução do Plano de Retomada das Atividades Presenciais daJustiça Federal no Ceará, a partir do dia 13.10.2020, na SubseçãoJudiciária de Sobral.
PORTARIA Nº 111/2020 19/10/2020

Autoriza a ampliação, a partir do dia 26.10.2020, do Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Justiça Federal no Ceará, para fins de contemplar atividades da área meio e jurisdicional nas unidades da Seção Judiciária do Ceará em Fortaleza e nas Subseções Judiciárias de Maracanaú e Sobral

PORTARIA Nº 118/2020 29/10/2020

Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Portaria nº 111/2020, de 19 de outubro de 2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.

PORTARIA CONJUNTA nº 3/2020 06/11/2020

Autoriza, a partir do dia 10.11.2020, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, segundo o Plano de Retomada definido pela Portaria nº 92/2020, com a ampliação conferida pela Portaria nº 111/2020, ambas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará.

PORTARIA Nº 51/2021 05/03/2021 Revisa o Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Seção Judiciária do Ceará, para o fim de suspender as audiências presenciais e reduzir os serviços administrativos, em razão do Decreto Estadual nº 33.965/2021, que restabelece a política de isolamento social rígido (lockdown) no Município de Fortaleza.
PORTARIA Nº 154/2021 09/03/2021 Suspende os prazos para cumprimento dos mandados previstos no art. 28 do Regulamento da Central de Mandados, instituída pela Portaria nº 2/2005 – GDFS, alterado pela Portaria nº 8/2019 – GDFS.
PORTARIA Nº 55/2021 15/03/2021 Prorroga os efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 57/2021 20/03/2020 Estabelece nova prorrogação dos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 178/2021 23/03/2021 Prorroga aos efeitos da Portaria nº 154/2021 da Central de Mandados da Subseção de Sobral e dá outras providências.
PORTARIA Nº 227/2021 30/03/2021 Estabelece nova prorrogação dos efeitos das Portarias nº 154/2021 e 178/2021 da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Sobral/CE.
PORTARIA Nº 61/2021  30/03/2021

Confere terceira prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.

PORTARIA Nº 64/2021 04/04/2021 Confere quarta prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 67/2021 11/04/2021 Confere quinta prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria doForo da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 68/2021 18/04/2021 Confere sexta prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria doForo da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 70/2021 25/04/2021 Confere sétima prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria doForo da Seção Judiciária do Ceará.
PORTARIA Nº 72/2021 02/05/2021 Confere oitava prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará
PORTARIA Nº 75/2021 10/05/2021 Autoriza a retomada parcial das atividades presenciais na Seção Judiciáriado Ceará, na cidade de Fortaleza, a partir do dia 11.05.2021, suspendendoparcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro erespectivas prorrogações.
PORTARIA Nº 340/2021 12/05/2021 Estabelece nova prorrogação dos efeitos das Portarias nº 154/2021 e 260/2021 da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Sobral/CE.
PORTARIA Nº 408/2021 02/06/2021

Estabelece nova prorrogação dos efeitos das Portarias nº 154/2021 e 260/2021 da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Sobral/CE.

PORTARIA CONJUNTA nº 1/2021 29/07/2021 Autoriza, a partir do dia 2.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Maracanaú, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA CONJUNTA nº 2/2021 29/07/2021 Autoriza, a partir do dia 2.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Sobral, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA CONJUNTA nº 3/2021 04/08/2021 Autoriza, a partir do dia 9.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Itapipoca, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA CONJUNTA nº 4/2021 24/08/2021

Autoriza, a partir do dia 30.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.

PORTARIA CONJUNTA nº 5/2021 24/08/2021 Autoriza, a partir do dia 30.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Crateús, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA CONJUNTA nº 6/2021 24/08/2021 Autoriza, a partir do dia 30.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Quixadá suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA CONJUNTA nº 7/2021 31/08/2021 Autoriza, a partir do dia 08.9.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Tauá, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA CONJUNTA nº 8/2021 31/08/2021 Autoriza, a partir do dia 08.9.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Iguatu, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA CONJUNTA nº 10/2021 07/10/2021 Autoriza, a partir do dia 11.10.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.
PORTARIA Nº 158/2021 26/11/2021 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para ingresso nos prédios da Justiça Federal no Ceará.
TRF-5
NormaDataEmenta
ATO Nº 101/2020 12/03/2020                 Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
ATO Nº 104/2020 16/03/2020 Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
ATO Nº 112/2020 20/03/2020 Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
ATO Nº 140/2020 21/04/2020 Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas
ATO Nº 162/2020 07/05/2020

Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções
Judiciárias vinculadas

ATO Nº 199/2020 22/05/2020

Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções
Judiciárias vinculadas

ATO Nº 222/2020 03/06/2020 Institui grupo de trabalho voltado à implementação e acompanhamento do retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas.
ATO Nº 246/2020 19/06/2020 ALTERA a composição do grupo de trabalho voltado à implementação e acompanhamento do retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas.
ATO Nº 264/2020 07/07/2020 DISPÕE acerca da suspensão das audiências de custódia durante o período de confinamento social.
ATO Nº 315/2020 24/08/2020 DISPÕE acerca do retorno às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito das Seções Judiciárias vinculadas.
TRF-5
NormaDataEmenta
PORTARIA Nº 180/2020
31/03/2020                Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas
PORTARIA Nº 251/2020 27/04/2020 Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19.

 

CNJ
NormaDataEmenta
RESOLUÇÃO Nº 314/2020  20/04/2020  

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 318/2020 07/05/2020 Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.