Normas
JFCE | ||
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Norma | Data | Ementa |
PORTARIA Nº 34/2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19. |
PORTARIA Nº 35/2020 | 19/03/2020 | Disciplina o expediente da Seção Judiciária do Estado do Ceará no dia 20 de março de 2020. |
PORTARIA Nº 36/2020 | 23/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 e os reflexos na execução dos serviços de mão de obra terceirizada. |
PORTARIA Nº 37/2020 | 23/03/2020 |
Estabelece, no âmbito da Seção Judiciária do Ceará, as medidas administrativas necessárias para assegurar o regime de Plantão Extraordinário e para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça, em cumprimento à Resolução n°. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e ao Ato n°. 112/2020 do Tribunal Regional Federal da 5a. Região. |
PORTARIA Nº 38/2020 | 31/03/2020 | Prorroga os efeitos da Portaria nº 34, de 17.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará e dá outras providências. |
PORTARIA Nº 42/2020 | 24/04/2020 | Prorroga novamente os efeitos da Portaria nº 34, de 17.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 45/2020 | 29/04/2020 | Dispõe, durante o regime de trabalho diferenciado, sobre as atividades dos servidores cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais, incompatíveis com o trabalho remoto. |
PORTARIA Nº 49/2020 | 07/05/2020 | Confere nova prorrogação à Portaria nº 34, de 17.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 54/2020 | 19/05/2020 | Dá nova redação ao art. 9º da Portaria nº 37, de 20.3.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará |
PORTARIA Nº 56/2020 | 25/05/2020 | Dá nova redação ao caput do art 1º da Portaria nº 49, de 7.5.2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará |
PORTARIA Nº 57/2020 | 27/05/2020 | Constitui o Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid |
PORTARIA Nº 59/2020 | 29/05/2020 | Nomeia membro do Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas ao COVID-19 - GerCovid. |
PORTARIA Nº 61/2020 | 29/05/2020 |
Constitui os Grupos de Trabalho para elaboração de proposta a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid. |
PORTARIA Nº 62/2020 | 30/05/2020 |
Retifica a Portaria n.º 61/2020, que constituiu os Grupos de Trabalho para elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid. |
PORTARIA Nº 63/2020 | 01/06/2020 |
Retifica a Portaria n.º 61/2020, que constituiu os Grupos de Trabalho para elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid. |
PORTARIA Nº 92/2020 | 27/08/2020 |
Institui o Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Justiça Federal no Ceará e autoriza a sua execução, a partir do dia 1º.9.2020, nas unidades da Seção Judiciária do Ceará em Fortaleza e na Subseção Judiciária de Maracanaú. |
PORTARIA Nº 93/2020 | 31/08/2020 |
Institui no âmbito da Justiça Federal no Ceará, a realização de comunicações processuais à distância e por intermédio dos oficiais de justiça avaliadores federais, enquanto se mantiver vigente o regime de trabalho remoto previsto na Resolução nº 313, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. |
PORTARIA Nº 107/2020 | 07/10/2020 | Autoriza a execução do Plano de Retomada das Atividades Presenciais daJustiça Federal no Ceará, a partir do dia 13.10.2020, na SubseçãoJudiciária de Sobral. |
PORTARIA Nº 111/2020 | 19/10/2020 |
Autoriza a ampliação, a partir do dia 26.10.2020, do Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Justiça Federal no Ceará, para fins de contemplar atividades da área meio e jurisdicional nas unidades da Seção Judiciária do Ceará em Fortaleza e nas Subseções Judiciárias de Maracanaú e Sobral |
PORTARIA Nº 118/2020 | 29/10/2020 |
Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Portaria nº 111/2020, de 19 de outubro de 2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA CONJUNTA nº 3/2020 | 06/11/2020 |
Autoriza, a partir do dia 10.11.2020, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, segundo o Plano de Retomada definido pela Portaria nº 92/2020, com a ampliação conferida pela Portaria nº 111/2020, ambas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 51/2021 | 05/03/2021 | Revisa o Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Seção Judiciária do Ceará, para o fim de suspender as audiências presenciais e reduzir os serviços administrativos, em razão do Decreto Estadual nº 33.965/2021, que restabelece a política de isolamento social rígido (lockdown) no Município de Fortaleza. |
PORTARIA Nº 154/2021 | 09/03/2021 | Suspende os prazos para cumprimento dos mandados previstos no art. 28 do Regulamento da Central de Mandados, instituída pela Portaria nº 2/2005 – GDFS, alterado pela Portaria nº 8/2019 – GDFS. |
PORTARIA Nº 55/2021 | 15/03/2021 | Prorroga os efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 57/2021 | 20/03/2020 | Estabelece nova prorrogação dos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 178/2021 | 23/03/2021 | Prorroga aos efeitos da Portaria nº 154/2021 da Central de Mandados da Subseção de Sobral e dá outras providências. |
PORTARIA Nº 227/2021 | 30/03/2021 | Estabelece nova prorrogação dos efeitos das Portarias nº 154/2021 e 178/2021 da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Sobral/CE. |
PORTARIA Nº 61/2021 | 30/03/2021 |
Confere terceira prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 64/2021 | 04/04/2021 | Confere quarta prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 67/2021 | 11/04/2021 | Confere quinta prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria doForo da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 68/2021 | 18/04/2021 | Confere sexta prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria doForo da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 70/2021 | 25/04/2021 | Confere sétima prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria doForo da Seção Judiciária do Ceará. |
PORTARIA Nº 72/2021 | 02/05/2021 | Confere oitava prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará |
PORTARIA Nº 75/2021 | 10/05/2021 | Autoriza a retomada parcial das atividades presenciais na Seção Judiciáriado Ceará, na cidade de Fortaleza, a partir do dia 11.05.2021, suspendendoparcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro erespectivas prorrogações. |
PORTARIA Nº 340/2021 | 12/05/2021 | Estabelece nova prorrogação dos efeitos das Portarias nº 154/2021 e 260/2021 da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Sobral/CE. |
PORTARIA Nº 408/2021 | 02/06/2021 |
Estabelece nova prorrogação dos efeitos das Portarias nº 154/2021 e 260/2021 da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Sobral/CE. |
PORTARIA CONJUNTA nº 1/2021 | 29/07/2021 | Autoriza, a partir do dia 2.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Maracanaú, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 2/2021 | 29/07/2021 | Autoriza, a partir do dia 2.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Sobral, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 3/2021 | 04/08/2021 | Autoriza, a partir do dia 9.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Itapipoca, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 4/2021 | 24/08/2021 |
Autoriza, a partir do dia 30.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 5/2021 | 24/08/2021 | Autoriza, a partir do dia 30.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Crateús, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 6/2021 | 24/08/2021 | Autoriza, a partir do dia 30.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Quixadá suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 7/2021 | 31/08/2021 | Autoriza, a partir do dia 08.9.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Tauá, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 8/2021 | 31/08/2021 | Autoriza, a partir do dia 08.9.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Iguatu, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA CONJUNTA nº 10/2021 | 07/10/2021 | Autoriza, a partir do dia 11.10.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações. |
PORTARIA Nº 158/2021 | 26/11/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para ingresso nos prédios da Justiça Federal no Ceará. |
TRF-5 | ||
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Norma | Data | Ementa |
ATO Nº 101/2020 | 12/03/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19. |
ATO Nº 104/2020 | 16/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19. |
ATO Nº 112/2020 | 20/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19. |
ATO Nº 140/2020 | 21/04/2020 | Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas |
ATO Nº 162/2020 | 07/05/2020 |
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções |
ATO Nº 199/2020 | 22/05/2020 |
Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções |
ATO Nº 222/2020 | 03/06/2020 | Institui grupo de trabalho voltado à implementação e acompanhamento do retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas. |
ATO Nº 246/2020 | 19/06/2020 | ALTERA a composição do grupo de trabalho voltado à implementação e acompanhamento do retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas. |
ATO Nº 264/2020 | 07/07/2020 | DISPÕE acerca da suspensão das audiências de custódia durante o período de confinamento social. |
ATO Nº 315/2020 | 24/08/2020 | DISPÕE acerca do retorno às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito das Seções Judiciárias vinculadas. |
TRF-5 | ||
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Norma | Data | Ementa |
PORTARIA Nº 180/2020 |
31/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas |
PORTARIA Nº 251/2020 | 27/04/2020 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19. |
CNJ | ||
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Norma | Data | Ementa |
RESOLUÇÃO Nº 314/2020 | 20/04/2020 |
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO Nº 318/2020 | 07/05/2020 | Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. |