Estabelece, no âmbito da Seção Judiciária do Ceará, as medidas administrativas necessárias para assegurar o regime de Plantão Extraordinário e para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça, em cumprimento à Resolução n°. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e ao Ato n°. 112/2020 do Tribunal Regional Federal da 5a. Região.

Constitui os Grupos de Trabalho para elaboração de proposta a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid.

Retifica a Portaria n.º 61/2020, que constituiu os Grupos de Trabalho para elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid.

Retifica a Portaria n.º 61/2020, que constituiu os Grupos de Trabalho para elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Comitê de Gerenciamento dos Riscos e Respostas às demandas relacionadas ao COVID-19 - GerCovid.

Institui o Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Justiça Federal no Ceará e autoriza a sua execução, a partir do dia 1º.9.2020, nas unidades da Seção Judiciária do Ceará em Fortaleza e na Subseção Judiciária de Maracanaú.

Institui no âmbito da Justiça Federal no Ceará, a realização de comunicações processuais à distância e por intermédio dos oficiais de justiça avaliadores federais, enquanto se mantiver vigente o regime de trabalho remoto previsto na Resolução nº 313, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Autoriza a ampliação, a partir do dia 26.10.2020, do Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Justiça Federal no Ceará, para fins de contemplar atividades da área meio e jurisdicional nas unidades da Seção Judiciária do Ceará em Fortaleza e nas Subseções Judiciárias de Maracanaú e Sobral

Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Portaria nº 111/2020, de 19 de outubro de 2020, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.

Autoriza, a partir do dia 10.11.2020, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, segundo o Plano de Retomada definido pela Portaria nº 92/2020, com a ampliação conferida pela Portaria nº 111/2020, ambas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará.

Confere terceira prorrogação aos efeitos da Portaria nº 51, de 5.3.2021, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará.

Estabelece nova prorrogação dos efeitos das Portarias nº 154/2021 e 260/2021 da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Sobral/CE.

Autoriza, a partir do dia 30.8.2021, a retomada parcial das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria nº 51/2021 da Diretoria do Foro e respectivas prorrogações.

Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções
Judiciárias vinculadas

Dispõe acerca do regime de trabalho diferenciado e dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções
Judiciárias vinculadas

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.