A Justiça Federal no Ceará (JFCE) reuniu, no último dia 14/02, representantes de diversas instituições públicas para discutir medidas contra os descontos indevidos e abusivos sofridos por aposentados e pensionistas do INSS.
Durante o encontro, os participantes analisaram o cenário atual e traçaram estratégias para combater as irregularidades. Entre as principais deliberações, destacam-se o levantamento de dados, por parte da Polícia Federal sobre ações criminosas e fraudulentas praticadas por correspondentes bancários e associações que abordam idosos de forma presencial e on-line. O órgão irá disponibilizar, também, um e-mail para recebimento de denúncias e dados coletados.
Já a JFCE irá promover mutirões de audiências para tentar resolver conflitos de forma consensual. O INSS desenvolverá estratégias institucionais para fortalecer a proteção aos segurados e coibir os abusos, enquanto que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE) promoverá campanhas de conscientização, debates e seminários sobre o tema.
Pela Seção Judiciária participaram da reunião, a Diretora do Foro, juíza federal Gisele Sampaio; o juiz coordenador do entro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), Dartanhan Rocha; o juiz coordenador dos Juizados Especiais, Thiago Mesquita Teles de Carvalho; e o juiz federal Fábio Bezerra Rodrigues, da 25ª Vara Federal.
O encontro reuniu, ainda, representantes da Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Ministério Publico do Estado do Ceará, Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Proteção Social, Secretaria de Segurança, da Secretaria de Direitos Humanos, Comissão dos Direitos da OAB/CE Pessoa Idosa, Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.
As instituições se comprometeram a apresentar relatórios e planejamentos até o dia 28/03, de modo a garantir uma sistematização das ações e atuar de forma a proteger os direitos dos idosos e garantir que aposentados e pensionistas do INSS não sejam prejudicados por descontos indevidos.
