Os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho serão liberados a partir desta sexta-feira, 31/7, pelo Tribunal Regional Federal (TRF5). A Justiça Federal no Ceará (JFCE) receberá um total de R$ 91.773.502,45, o maior valor da 5ª Região, e beneficiará 10.603 pessoas.
O TRF5 pagará um montante de R$ 311.336.942,02, distribuído a 48.107 favorecidos em Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e no Ceará.
Os requisitórios com intervalo entre 2.439.133 e 2.455.716 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.455.717 a 2.474.102 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.
Em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal efetuarão o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações locais.
Canais de atendimento – A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 reforça que tem um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos), visando a dar mais celeridade aos serviços. Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.