Foram abordados os principais impactos orçamentários da EC 95/2016 na Justiça Federal
O diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Sebastião Marcos Campelo, esteve reunido com magistrados e servidores da Seção Judiciária do Ceará, na manhã desta quinta-feira (23), no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará. Na ocasião, foram discutidos os impactos da Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito da Justiça Federal.
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A Emenda limita o teto de gastos públicos federais, portanto as despesas ficarão restritas ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. “A principal alteração da EC nº 95/2016, chamada “Teto de Gastos”, é que agora existe um limite de gastos para exercício financeiro, um limite de pagamento independente do orçamento”, colocou Marcos Campelo.
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O diretor frisou a importância do encontro e explicou sobre as mudanças trazidas pela EC nº 95/2016. Estiveram presentes os núcleos da área administrativa e financeira, bem como o vice-diretor do Foro, o juiz federal Luis Praxedes, o juiz federal da 2ª Vara Jorge Luís Girão e o juiz federal da 1ª Turma Recursal José Eduardo de Melo Vilar Filho. Também participaram da reunião, por meio de videoconferência, as Subseções de Tauá, Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca, Crateús e Sobral.
