A atuação de magistrados da Justiça Federal do Ceará (JFCE) na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) tem sido constante ao longo dos anos, contribuindo para a uniformização da interpretação da legislação federal no país. Atualmente, a JFCE está representada na TNU pelo juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, membro titular e integrante da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, e pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, membro suplente e integrante da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará. Este último foi recepcionado pelo Colegiado na reunião de março, durante sessão ordinária de julgamento, ocasião em que foi saudado pelo seu presidente, ministro Rogerio Schietti: “Desejo as boas-vindas ao doutor José Eduardo, que participa pela primeira vez deste Colegiado como membro suplente da 5ª Região. Que tenha uma boa estada e um bom convívio com todos nós”.
SOBRE A TNU – A Turma Nacional de Uniformização é composta por 12 juízes federais oriundos das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, sendo dois representantes de cada uma das seis regiões em que dividida a Justiça Federal. A presidência é exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, que é também ministro do Superior Tribunal de Justiça. Compete à TNU processar e julgar pedidos de uniformização de interpretação de lei federal quando há divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou quando uma decisão contrariar a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da própria TNU.
As sessões da Turma Nacional de Uniformização ocorrem mensalmente, garantindo a análise contínua de temas relevantes para o sistema de Juizados Especiais Federais.
