O encontro discute financiamento e gestão na saúde
O juiz federal Jorge Luiz Girão Barreto, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará, foi homenageado durante solenidade de abertura do V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizada na última terça-feira (20). A honraria foi entregue a pessoas e instituições que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de saúde.
O evento, que é realizado pela Comissão de Saúde da OAB-CE e pela Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará, tem como tema desta quinta edição “Saúde, financiamento e gestão”, trazendo discussões sobre as formas mais eficazes para o funcionamento da Saúde no Brasil. A programação segue até o dia 23 de junho com a participação de profissionais da área médica, jurídica e de gestores públicos (www.congressodireitoesaude.com.br).
O magistrado participou de mesa-redonda sobre “Reflexos da atuação do médico prescritor na judicialização”, na manhã dessa quarta-feira (21). Em sua fala, Girão Barreto destacou a autonomia do médico na prescrição, baseada no conhecimento científico e na ética médica; refletiu sobre a possibilidade de prescrição diversa do protocolo do SUS, mediante embasamento científico e laudo pericial do caso concreto; e ressaltou a necessidade do cumprimento das decisões judiciais. “Entendo que a judicialização deve ser a última alternativa para garantir a dignidade da pessoa humana, antes disso, vem a necessidade de resolver a questão da má gestão do orçamento da saúde, o investimento em prevenção, a condição dos médicos e dos equipamentos ofertados”, pontua o juiz federal.
A juíza federal Cíntia Brunetta também participou do Congresso, contribuindo na discussão sobre a “Regulação de Cirurgias no Ceará”. A magistrada conduziu Ação Civil Pública que culminou na criação do Sistema Integrado de Cirurgia, uma solução que possibilita a verificação e acompanhamento do andamento das filas de cirurgia eletiva a serem realizadas no HGF e no HUWC. Por meio dele, o cidadão pode conferir a inserção de seu nome na lista de espera, bem como a sua posição e o andamento geral. órgãos públicos também utilizarão o sistema para observar dados da solução e seguir a evolução dos procedimentos. O resultado é fruto de uma solução construída em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Sa
