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Categoria: LGPD

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) preza pela segurança e privacidade das informações dos usuários que acessam o Portal da Seção Judiciária.

A Política de Privacidade, formulada seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece regras e esclarece sobre a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários.

Definições

Portal da JFCE: todas as páginas do tribunal acessíveis por meio do endereço www.stj.jus.br, incluindo as páginas de pesquisa e consulta processual.

Apps Mobile: aplicativos da JFCE para dispositivos móveis.

Usuário: todo cidadão que acessa páginas com conteúdo de acesso público ou das áreas restritas, como a de peticionamento eletrônico (CPE), mediante cadastro.

Cookies: pequenos arquivos utilizados pelos sites para memorizar preferências do usuário.

Informações coletadas de forma automática

Para fins estatísticos, o Portal da JFCE, por meio de ferramentas como o Google Analytics, pode coletar informações de caráter pessoal, tais como:

• Data e hora do acesso;
• Página de origem de tráfego;
• Páginas visitadas;
• Taxa de exibição de páginas;
• Informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;
• Endereço IP – Internet Protocol;
• Endereço de Media Access Control (MAC);
• Download de documentos;
• Modelo de hardware do celular, computador, tablet ou outro;
• Identificadores de dispositivos exclusivos;
• Informações sobre a rede utilizada;
• Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
• Resolução de tela;
• Localização geográfica;
• Provedor de Serviços de Internet (ISP);
• Ações executadas nos sistemas e serviços da JFCE.

Informações armazenadas mediante fornecimento

As informações enviadas por formulário de contato, e-mail ou outros formulários eletrônicos são armazenadas em conformidade legal e com finalidade específica para prestação de serviço público. Todos os dados pessoais fornecidos podem ser armazenados, inclusive os seguintes:

• Nome completo;
• E-mail;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Gênero;
• Endereço;
• Números de telefone;
• RG;
• Assunto e conteúdo da mensagem.

Uso de cookies

A utilização de cookies pelo Portal da JFCE tem como objetivo aprimorar a navegação, além de coletar dados para fins estatísticos de uso.

Links externos

A JFCE se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no seu Portal. Links para sites externos indicados pelo Portal têm suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. Dessa forma, a Seção Judiciária não possui controle sobre os conteúdos e políticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros referenciados em seu Portal.

Uso das informações

As informações, coletadas automaticamente pelo Portal ou fornecidas pelo usuário, podem ser classificadas, categorizadas e armazenadas em banco de dados da JFCE, observados os padrões de segurança necessários para garantir a confidencialidade e integridade dos dados. Tais informações podem ser armazenadas com as seguintes finalidades:

• Prestar serviço público;
• Monitorar e analisar as tendências e o uso do Portal;
• Realizar melhorias e corrigir problemas no Portal;
• Comunicar-se com o usuário;
• Oferecer conteúdo mais assertivo, direcionado e específico;
• Medir a audiência das páginas do Portal.

Além disso, os dados pessoais são tratados com sigilo, em conformidade com a legislação vigente, e com finalidade específica inerente às atribuições Constitucionais da Justiça Federal no Ceará. Os servidores ou demais colaboradores do órgão que usarem indevidamente essas informações estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis.

A JFCE não faz uso comercial das informações coletadas. O compartilhamento ou transferência de dados pessoais a terceiros será precedido de autorização judicial ou expressa previsão legal.

Sobre o uso do Google Analytics, a Seção Judiciária poderá utilizá-lo para monitoramento estatístico de acessos a fim melhorar os serviços prestados ao cidadão. Mais informações sobre o Analytics estão disponíveis diretamente no site da Google, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR

Proteção das informações

As informações do usuário, inclusive as recebidas por Apps Mobile, são protegidas contra acesso indevido dentro dos sistemas informatizados da JFCE. O tratamento desses dados por servidores da Seção Judiciária respeita as atribuições profissionais do cargo e função para o cumprimento estrito da prestação jurisdicional.

Segurança das informações

A JFCE investe continuamente em segurança da informação a fim de manter invioláveis e protegidos os dados pessoais sob sua guarda. Também adota mecanismos de autenticação segura, como o acesso mediante certificado digital.

Aplicação da Política

Esta política é aplicável ao Portal da JFCE, incluindo os Apps Mobile da Seção Judiciária.

Termos de uso

É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do Portal da Justiça Federal no Ceará, desde que citada a fonte e mantida a integridade e o contexto das informações.

Não é permitido a nenhum domínio utilizar, como página supostamente original, o acesso direto a qualquer página do Portal da JFCE. De tal modo, é permitido apenas referenciar as páginas da JFCE por meio de links ou mesmo reproduzir conteúdos. Assim, é vedado o uso tecnologias como iframe ou similares que permitam incluir páginas inteiras ou parte delas.

É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no Portal da JFCE sem expressa autorização.

É permitido o uso de programas RSS (Really Simple Syndication) para distribuição simplificada de informações do Portal.

Disposições gerais

Esta política pode ser modificada ou atualizada a qualquer tempo, cabendo aos usuários ficarem atentos às mudanças.