De acordo com dados do Portal Business Intelligence (BI), que vem monitorando a produtividade do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) durante a pandemia do novo Coronavírus, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) produziu 1.384 atos processuais referentes à Covid-19, entre decisões, despachos, acórdãos e sentenças proferidas por suas Varas e Juizados Especiais Federais.
Ao todo, do mês de fevereiro até essa terça-feira, 7/7, a Justiça Federal da 5ª Região já elaborou 6.460 atos processuais referentes ao Coronavírus. Foram 3.084 decisões liminares, 2.506 despachos, 800 sentenças e 70 acórdãos. As seis Seções Judiciárias que compõem o 1º Grau produziram, juntas, 5.721 atos processuais, sendo 1.585 na JFPE; 1.384, na JFCE; 1.128, na JFRN; 737, na JFPB; 515, na JFAL; e 372, na JFSE.
Em março, esse monitoramento foi reforçado com a publicação da Portaria nº 57, de 20/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os tribunais brasileiros que classifiquem o assunto “Covid-19” em todos os processos que tenham relação com a doença.
As decisões envolvem assuntos como aquisição de respiradores pulmonares usados em UTIs por pacientes graves da doença, fechamento de aeroportos durante a pandemia e uso de meios de transportes públicos, além da transferência de recursos das penas pecuniárias arbitradas pela Justiça Federal da 5ª Região para o enfrentamento da Covid-19, totalizando um repasse de R$ 5,1 milhões para compra de equipamentos médicos, de proteção (EPIs) e medicamentos, para uso em hospitais públicos.
