Comitê Executivo Estadual para a Saúde discute mecanismos tornar mais eficientes as decisões envolvendo leitos de UTI
A Central de Regulação das Internações de Fortaleza (Crifor) contabilizou, em 2014, um aumento de 169% no número de mandados judiciais para internação em leitos de UTI, em comparação ao ano anterior. Enquanto durante todo o ano de 2013, 75 mandados foram expedidos, até outubro de 2014, somou-se um total de 202 ordens judiciais. Com o objetivo de discutir essa crescente demanda judicial, o Comitê Executivo Estadual para a Saúde reuniu na última sexta-feira (16/01) juízes federais, procuradores, defensores, advogados e gestores da área de saúde em um grande debate.
“Acredito que o primeiro passo para minimizarmos esse problema é buscarmos o entendimento e a colaboração entre as instituições envolvidas”, afirmou o Diretor do Foro da JFCE, Juiz Federal Leonardo Resende Martins. O Coordenador do Comitê Executivo Estadual para a Saúde, Juiz de Direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, também destacou a importância do diálogo entre a classe médica e jurídica. “Essa reunião permite que os magistrados conheçam melhor a realidade da saúde em nosso Estado”.
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O primeiro debate do evento foi sobre os critérios de internação em leitos de UTI, conduzido pelo Presidente da Sociedade Cearense de Terapia Intensiva (Soceti), Dr. Joel Isidoro Costa. “O déficit em leitos de UTI é uma realidade em todo País, não só no Ceará”, lamentou o médico. Ele apresentou aos profissionais da área jurídica os critérios de admissão em unidades de terapia intensiva, que são regidos por uma tabela internacional de prioridades. Destacou que apesar da gravidade de certas patologias, nem sempre a melhor solução para o paciente é a UTI.
Joel Isidoro levantou a discussão sobre a distanásia, prática na qual se prolonga a vida do paciente por meios artificiais, causando sofrimento desnecessário ao doente e à família. Ele também questionou se a solução seria o aumento de leitos de UTI, uma vez que não existem profissionais especializados disponíveis. O médico relatou, inclusive, que leitos de UTI no Ceará já ficaram fechados durante anos pela falta de especialistas.
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A plateia teve acesso a uma visão geral dos números da saúde pública no Brasil e em nosso Estado, por meio de uma pesquisa realizada pelo médico cirurgião Lineu Jucá. Ele mostrou que os acidentes de moto tornaram-se uma calamidade pública e que atualmente cerca de 75% dos leitos de UTI são ocupados por essas vítimas. O médico também enfatizou os baixos valores pagos pelo SUS em procedimentos, inviabilizando o trabalho dos médicos e a manutenção dos hospitais.
Na reunião, discutiram-se ainda possíveis formas de atuação em conjunto dos órgãos envolvidos. Uma das estratégias seria a padronização do relatório médico para pedidos judiciais, com a identificação objetiva da prioridade na qual o paciente se encaixa, assinado por dois médicos. A sugestão foi do coordenador da Crifor, Dr. Mozart Ney Rolim Teixeira, que também explicou aos presentes como funciona a central e como se organiza a fila dos leitos de UTI. Ele ressaltou a importância da assistência aos familiares, por meio de informações claras fornecidas pelo médico. Segundo Dr. Mozart, o problema na fila para leitos de UTI está diretamente relacionado à falta de hospitais especializados em tratamento de casos crônicos, ao atendimento precário nas emergências e à falta de tratamentos preventivos.
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