A Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediou, nesta terça, 11/02, a 14ª Reunião Geral Ordinária do Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz. O encontro, presidido pela juíza federal Gabriela Fontenelle, vice-coordenadora do Conselho Consultivo do Centro de Justiça Restaurativa da JFCE, discutiu avanços na implementação dessas práticas no estado e contou com a participação de diversas instituições.
Entre os pontos debatidos, destacaram-se a escolha da nova coordenação da Comissão Temática de Cultura de Paz e a assinatura de um Termo de Cooperação entre as Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial. A parceria visa fortalecer ações conjuntas para ampliar o acesso à Justiça Restaurativa.
Além disso, foi apresentada a Resolução nº 514/2024, do Conselho da Educação, que estabelece diretrizes para a inclusão da Justiça Restaurativa, da Cultura de Paz e da Educação em Direitos Humanos no sistema de ensino do Ceará, pela gestora da Coordenadoria de Mediação, Pacificação e Cultura de Paz (COMPAZ) da Secretaria da Proteção Social do Ceará, Cristiane Holanda.
O encontro também foi marcado por deliberações sobre estratégias para ampliar a atuação do Conselho e fortalecer a rede de instituições comprometidas com a pacificação de conflitos e a promoção dos direitos humanos.
A secretária estadual dos Direitos Humanos, Socorro França, esteve presente e reforçou o compromisso com a ampliação das práticas de Justiça Restaurativa.
