Réus são acusados de fraude contra a Caixa Econômica Federal
O juízo federal da 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará recebeu, na tarde de ontem (28), a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro investigados na Operação Fidúcia. Os acusados passam à condição de réus e deverão apresentar defesa prévia escrita no prazo de 10 (dez) dias.
Os réus são acusados de cometer fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Segundo as investigações da operação da Polícia Federal, foram abertas empresas fantasmas no ramo da construção civil, em nomes de terceiros, para obtenção de empréstimos e financiamentos fraudulentos com uso de documentação falsificada.
Habeas Corpus
Os acusados tiveram pedido de habeas corpus negado pelo juízo da 32ª Vara, no último dia 1º de abril. Segundo a decisão, as “condutas dos investigados demonstram claramente que a sua permanência em liberdade gera um grave risco à ordem pública e econômica para a sociedade, devido ao grande potencial que tais indivíduos demonstraram possuir para cometer crimes que lesaram em vários milhões de reais o patrimônio público até o presente momento, falsificando documentos, corrompendo funcionários públicos no exercício de suas funções e estes aceitando conceder empréstimos que sabem ser fraudulentos a empresas inidôneas.”
Na última terça-feira (28), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu parcialmente, por maioria, habeas corpus a Ricardo Alves Carneiro, Diego Pinheiro Carneiro, José Hybernon Cysne Neto e Israel Batista Ribeiro Junior e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas: concessão de fiança arbitrada no valor de R$ 20 mil, para cada um; manutenção do recolhimento dos passaportes; utilização de tornozeleiras eletrônicas; obrigação de se apresentar ao Juízo Criminal uma vez por mês e proibição de se ausentar do distrito da culpa sem autorização judicial.
A prisão preventiva dos acusados de cometer fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF) referentes à contratação de empréstimos, na modalidade crédito a pessoa jurídica, foi decretada no dia 18 de março deste ano, durante as investigações da Polícia Federal no Ceará. Ricardo Alves Carneiro, Diego Pinheiro Carneiro, José Hybernon Cysne Neto e Israel Batista Ribeiro Junior se encontram presos preventivamente.
Para entender o caso
A Caixa Econômica Federal, mediante auditoria interna, teria constatado a presença de irregularidades em alguns contratos de empréstimos das agências Aldeota, Náutico, Iracema e Dom Luiz, todas na cidade de Fortaleza/CE, envolvendo as empresas BNC Engenharia de Construções Ltda., Bulgari Construções Ltda., Conde Construções Ltda., Impacto Construções Ltda., Rede de Construção Civil do Norte Ltda. e HTECH Tecnologia e Participações Ltda., supostamente pertencente aos acusados.
Os acusados abriam empresas fantasmas no ramo da construção civil, em nomes de terceiros, para obtenção de empréstimos e financiamentos fraudulentos na Caixa. Eles encaminhavam documentação falsificada para as agências da CEF.
A decisão da 32ª Vara Federal concluiu, com base nas investigações policiais, haver indícios de que Ricardo Alves Carneiro, que também se apresentaria como Ricardo Alves Filho, seria um dos líderes da suposta organização criminosa, sendo um de seus mentores intelectuais e materiais, desempenhando papel crucial na realização dos financiamentos e empréstimos fraudulentos. Segundo apurado nos autos da quebra de sigilo bancário e fiscal, ele teria movimentado, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, somente em duas contas correntes, a quantia de aproximadamente R$ 100 milhões.
Quanto a Diego Pinheiro Carneiro, haveria indícios de que ele é sócio, juntamente com seu irmão Ricardo Alves Carneiro, da empresa RC Construções Ltda., beneficiada com a maioria dos financiamentos e empréstimos fraudulentos.
Com base nas investigações, José Hybernon Cysne Neto seria o responsável por organizar, planejar e executar fraudes cometidas envolvendo sua empresa, a HTECH. Há, ainda, indícios de que o acusado teria aliciado “laranjas” para constituir empresas de fachada, movimentando, no período investigado, mais de R$ 33 milhões.
Israel Batista Ribeiro Junior, gerente de atendimento de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, teria concedido empréstimos e financiamentos fraudulentos para as empresas citadas na investigação.
Em relação a Fernando Hélio Alves Carneiro, irmão de Ricardo Alves Carneiro, haveria indícios de que ele é sócio das empresas Bulgari e Rede, além de ter procuração junto às empresas BNC e Conde, tendo movimentado, no mesmo período, a quantia de mais de R$ 9 milhões. Fernando Hélio Alves Carneiro não está preso porque se encontra no exterior, desde que sua prisão foi decretada.
Ação Penal nº 00007781620154058100
