A Justiça Federal no Ceará (JFCE) assinou, na última sexta-feira 08 de julho, convênio com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) para a instalação da 21ª Vara Federal nas dependências do campus. A previsão é que até o final de agosto deste ano, o primeiro Juizado Especial Virtual do Estado comece a funcionar na universidade, trazendo a advogados, estudantes e comunidade a experiência de lidar com processos totalmente virtuais.
No início de 2005 a JFCE enviou a todas as universidades de Fortaleza que oferecem curso de Direito proposta idêntica para instalação do Juizado. Constatando que a UNIFOR foi a única a demonstrar interesse, foram iniciadas as negociações em fevereiro do ano corrente. O convênio determina que a universidade ceda, gratuitamente, o espaço físico, divisórias de ambientes, mobiliário, pontos de energia e lógicos, além de sistema de refrigeração e do pagamento das contas de água e energia. À JFCE cabe a vigilância, limpeza, telefonia, pessoal e equipamentos assim como proporcionar visitas e participação efetiva dos alunos nas atividades da vara.
“O convênio tem importância ímpar, pois a JFCE está se abrindo para qualificar melhor os estudantes de direito”, afirma o diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UNIFOR, Francisco Otávio de Miranda. O professor ressalta também os benefícios que a parceria trará para a população que reside nas proximidades do campus. “Com a 21ª Vara instalada na UNIFOR estaremos descentralizando a atuação da Justiça Federal e possibilitando acesso mais fácil ao povo”, conclui.
O trato, que terá duração de cinco anos, estabelece que cabe à JFCE selecionar e nomear, preferencialmente, estudantes do curso de Direito da UNIFOR, mas não fecha as portas do juizado para estudantes de outras faculdades. “Com este Juizado Virtual os alunos terão uma oportunidade única de conviver com este novo ambiente, que parece ser o futuro da Justiça Federal em nosso país”, destaca o diretor da Seção Judiciária do Ceará, juiz Danilo Fontenelle Sampaio.
Virtualização do Processo
A JFCE adotará, na sua primeira experiência com processos virtuais, o Sistema Informatizado CRETA, utilizado nas subseções da 5ª Região, que já possuem Juizados Virtuais, atualmente Aracaju, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa, Mossoró e Natal. Esse sistema utiliza softwares livres (programas gratuitos), eliminando custos de licenças e permitindo aperfeiçoamento por outras empresas e usuários, pois adota código aberto.
O Juizado Virtual possibilitará maior celeridade processual, publicidade e transparência, economia de papel e desburocratização do serviço. Além de comodidade aos usuários, principalmente ao advogado, que poderá peticionar e realizar consultas processuais sem sair do escritório. Os documentos apresentados pelas partes serão digitalizados em scanners e os autos ficarão disponíveis na íntegra pela internet, acompanhados dos arquivos de som e imagem das audiências. A segurança do sistema será baseada em senhas fornecidas aos usuários e em um eficiente backup da Justiça Federal, evitando que qualquer informação seja perdida.
