Magistrados e instituições envolvidas encontraram medidas para acelerar a compra dos medicamentos
A 16ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte, em conjunto com a Advocacia Geral da União, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e representantes do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, alinharam soluções para o melhor cumprimento das liminares que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo, utilizados especialmente no tratamento oncológico ou de doenças raras. Atualmente, o Hospital São Vicente de Paulo é a única unidade cadastrada para o atendimento de atenção oncológica pelo SUS em toda a Região do Cariri e Centro-Sul do Ceará.
Para os casos de tratamento de câncer, a partir de agora, a União fica responsável por depositar o valor dos medicamentos diretamente na conta do Hospital São Vicente, que, por sua vez, se encarrega de adquirir os medicamentos solicitados judicialmente. Para os demais casos, a União deposita o valor em conta específica do Estado do Ceará e este fica encarregado de adquirir os medicamentos. De acordo com o juiz federal Moisés da Silva Maia, “antes das novas medidas, como existia uma obrigação solidária entre a União e o Estado de realizar o depósito do dinheiro e a compra do medicamento, a falta de uma comunicação mais eficaz entre os entes pagadores gerava um atraso no procedimento e consequentemente no recebimento dos remédios pela parte que ajuizou a ação na justiça”.
Os pedidos judiciais de fornecimento de medicamentos têm sido apresentados por meio de Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal, ou mesmo através de ações individuais. Atualmente, na 16ª Vara Federal, estão em tramitação 21 processos deste tipo. Para o juiz federal Leonardo Coutinho, “este entendimento entre os entes públicos representa um grande avanço no tratamento da matéria, contribuindo para uma prestação jurisdicional eficaz, com menos desgastes para os entes estatais envolvidos e, sobretudo, para o cidadão cujo direito foi reconhecido e que já se encontra numa situação adversa, decorrente da doença que lhe foi diagnosticada”.
