No âmbito da 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região, a 16ª Vara Federal do Ceará, localizada em Juazeiro do Norte, realizou, nesta terça-feira, 20 de agosto, 55 audiências de conciliação referentes a ações de desapropriação movidas pela União contra proprietários no município de Ipaumirim/CE. Essas desapropriações são fundamentais para o avanço do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que beneficia os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
As audiências foram todas conduzidas pelo juiz federal titular da 16ª Vara, Fabricio de Lima Borges, e resultaram em acordos em 54 dos 55 casos, alcançando um índice de quase 100% de sucesso e totalizando R$ 1.739.589,16 em valores homologados.
O procedimento ocorreu por videoconferência, com o suporte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que disponibilizou a estrutura do posto de atendimento avançado do tribunal no Fórum de Ipaumirim/CE. A realização das audiências foi possível graças a um termo de cooperação judiciária firmado entre a Justiça Federal da 5ª Região e o TRE/CE, conforme estabelecido na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a partir de pedido formulado pela 16ª Vara Federal do Ceará.
