A Justiça Federal no Ceará (JFCE) terá seu funcionamento alterado nesta quinta-feira, 11/08, quando a instituição funcionará em regime de plantão judicial. A data comemora a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/66) e o feriado está estabelecido na Portaria nº 122/2021.
Na sexta-feira, 12/08, o atendimento ao público será feito por meio do Balcão Virtual, entre 12h e 17h, em Fortaleza, e entre 8h e 13h, nas Subseções Judiciárias, assim como através de telefone ou e-mail. A determinação está contida na Portaria nº 96/2022 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará. Nesta data, os prazos processuais serão mantidos.
Já na segunda-feira, dia 15/08, é celebrado o dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza. Por esse motivo, não haverá expediente na capital cearense, sendo mantido o funcionamento nas demais Subseções Judiciárias.
A escala do plantão e os contatos das Varas plantonistas estão publicados no menu “Plantão Judiciário”.
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