Os feriados e pontos facultativos da JFCE de 2023 já podem ser conferidos na Portaria nº 116/2022, publicada pela Direção do Foro, no Diário Eletrônico desta sexta-feira, 9 de setembro.
O normativo torna públicas as datas em que não haverá expediente na Seção Judiciária Federal no Estado do Ceará durante o exercício de 2023, fixa os dias de ponto facultativo, lista as datas em que a JFCE funcionará em regime de plantão judiciário e estabelece que os prazos processuais fiquem prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Os juízes federais diretores das Subseções Judiciárias também deverão publicar portarias específicas, referentes aos feriados e pontos facultativos dos seus municípios sedes.
Confira a Portaria nº 116/2022.
