Na vanguarda da inovação judicial, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) julgou um acórdão redigido em Linguagem Simples e utilizando recursos de Legal Design. O acórdão, que representa uma decisão de recurso deliberada por um colegiado de juízes, foi produzido seguindo diretrizes inovadoras para tornar o documento mais acessível e compreensível. O documento foi elaborado pelo juiz federal titular da 3ª Turma Recursal, Júlio Coelho, relator do processo e atual coordenador estratégico do InovaJus (Laboratório de Inovação da JFCE).
O caso em questão, julgado em 20/02/2024, trata de uma questão de direito previdenciário relacionada ao salário maternidade para segurada especial, especificamente sobre o exercício da atividade rural no período da carência.
“O papel do Judiciário é resolver os problemas das pessoas. Em questões que envolvem benefícios como aposentadorias e assistência social, muitas vezes estamos lidando com pessoas que talvez não tenham tido muita educação formal. Por isso, é importante que as decisões sejam escritas de uma forma que todos possam entender. Para fazer isso é preciso usar uma linguagem clara e direta, evitando termos complicados do mundo do direito, mas sem abrir mão da qualidade e dos detalhes técnicos que justificam a decisão”, defendeu o juiz Júlio Coelho.
Essa iniciativa segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidando o estado do Ceará como pioneiro na implementação de práticas inovadoras na área jurídica.
Vale destacar que essa não é a primeira ação da JFCE na busca pela simplificação da linguagem jurídica, havendo também um trabalho na área de mandados judiciais.
O acórdão completo pode ser acessado aqui.
