Primeira Subseção da Justiça Federal no Ceará a se instalar no interior cearense, em 10 de setembro de 2004 (Ato nº 398/2004), a Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte receberá nesta quinta-feira, 28/06, a mais nova vara federal do Ceará. Trata-se da 29ª Vara Federal – Juizado Especial Federal. Em Limoeiro do Norte já funciona a 15ª Vara Federal, que até então acumula competência de Juizado Especial.
As duas varas federais da Princesa do Vale atenderão os municípios de Alto Santo, Aracati, Beberibe, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Fortim, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
A 15ª Vara Federal, em Limoeiro tem, dentro do território de sua jurisdição, plena competência para as causas previstas no art. 109 da Constituição Federal: cível, criminal, execução fiscal e causas de competência do juizado especial. A partir da criação da 29ª Vara – Juizado Especial Federal, a 15 ª Vara Federal deixa de acumular os processos de competência do Juizado Especial, que serão deslocados para a nova Vara Federal.
Momentos históricos
A história da interiorização da Justiça Federal no Ceará se deu com a Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, com a instalação da 15ª Vara Federal. O primeiro Magistrado Federal titular da Subseção de Limoeiro do Norte foi o Juiz Federal José Parente Pinheiro, hoje, titular da 20ª Vara Federal – Execução Fiscal, em Fortaleza. O primeiro diretor de secretaria da Vara Federal da Princesa do Vale foi José Maria Borges Neto.
A Subseção de Limoeiro do Norte realizou uma Sessão do Tribunal Popular do Júri, a segunda na história da Seção Judiciária do Ceará, em 14 de fevereiro de 2008. A sessão teve como objetivo julgar crime de tentativa de homicídio cometido por policial militar contra policial rodoviário federal. À época, a juíza federal substituta da 15ª vara, em Limoeiro do Norte, Danielle Macedo Peixoto de Carvalho, presidiu a sessão.
Outro momento de grande importância para a Subseção de Limoeiro do Norte foi a realização do maior mutirão de audiências na história da Justiça Federal no Ceará, até então realizado. Foram 1.140 audiências em dez dias, no período de 18 a 29 de outubro de 2010.
O Juiz Federal Francisco Luis Rios Alves, da 15ª Vara da Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, responderá pela 29ª Vara, no período de 28/06 a 22/07/2012.
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