A Justiça Federal no Ceará (JFCE) assinou, nesta sexta-feira, 14/03, um Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI) com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE). O acordo busca garantir mais proteção e respeito aos direitos de pessoas idosas e com deficiência em processos judiciais, evitando restrições desnecessárias à sua autonomia.
A diretora do Foro da JFCE, juíza Gisele Chaves Sampaio Alcântara, destacou a relevância da iniciativa para fortalecer a atuação conjunta das instituições em prol da população. “A cooperação serve para unir forças, expertise, para tornar a atividade das nossas instituições e, principalmente, a vida da população e da sociedade melhor”, afirmou.
A assinatura do documento aconteceu na sede do TJCE e foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que ressaltou a importância das parcerias interinstitucionais para questões de relevância social: “Esse termo de cooperação é mais um instrumento dessa prática que vem se tornando hábito e que precisamos aperfeiçoar e evoluir”.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, também enalteceu a iniciativa. “Além das nossas pautas eminentemente corporativas, a nossa atuação precisa ter um significado maior. E as comissões são, sim, esse berço de oportunidade, de inclusão, de apoio à sociedade. Essa cooperação diz muito do momento que a gente precisa viver hoje, de que é através do diálogo, através da comunhão de propósitos, que podemos, sim, fazer a diferença”.
O TCI foi desenvolvido com base na crescente demanda por processos de curatela, especialmente no interior do Estado. Muitas dessas ações visam garantir benefícios sociais a pessoas idosas e com deficiência, mas, em alguns casos, acabam impondo restrições indevidas a seus direitos civis.
Também participaram da assinatura do TCI o desembargador Everardo Lucena Segundo; as desembargadoras Lira Ramos de Oliveira e Cleide Alves de Aguiar; o juiz Wildemberg Ferreira de Sousa; a juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro; a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia de Abreu Viana; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Maia Damasceno.
Com informações do TJCE
Foto: Alex Costa
