O Convênio tem por objeto a integração de interesse para o funcionamento do Posto Avançado da Justiça Federal em Sobral nas dependências da Universidade Federal do Vale do Acaraú – UVA
Em solenidade realizada no dia 21 de outubro de 2010, foi celebrado convênio entre a Justiça Federal no Ceará e a Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA para a instalação de mais um Posto Avançado da Justiça Federal, agora na cidade de Sobral.
O Posto Avançado da Justiça Federal em Sobral funcionará nas dependências da UVA e nele poderão ser desenvolvidas, entre outras, as seguintes atividades: atermação de ações da competência do Juizado Especial Federal (sem prejuízo de idêntico serviço prestado nas dependências da Justiça Federal); fornecimento de informações processuais e de certidões de antecedentes da Justiça Federal; orientação jurídica àqueles interessados em ações da competência da Justiça Federal; realização de audiências de conciliação e de instrução (mediante autorização do TRF 5.ª Região) e de perícias médicas.
Também está prevista a possibilidade de acadêmicos da referida Universidade atuarem como estagiários voluntários nas Varas Federais da Subseção Judiciária de Sobral, bem como a seleção de tais acadêmicos para atuarem como conciliadores em ações de competência do Juizado Especial Federal.
A iniciativa da parceria é muito importante por permitir que os acadêmicos da UVA vivenciem a prática forense e ao mesmo tempo auxiliem o Poder Judiciário.
Para o Diretor Subseção de Sobral, Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, “trata-se de momento ímpar na Justiça Federal em Sobral. Com toda a certeza este convênio proporcionará a melhoria da prestação jurisdicional”.
Convênio nº13/2010
