A Justiça Federal no Ceará (JFCE) divulgou, por meio da Portaria nº 144/2024, o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025. O documento, publicado no Diário Eletrônico de quinta-feira, 19/09/2024, apresenta as datas em que não haverá expediente na Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará ao longo do próximo ano.
Além dos feriados, a Portaria estabelece os dias de ponto facultativo e os períodos em que a JFCE atuará em regime de plantão judiciário, e antecipa que os prazos processuais serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, quando necessário.
Vale ressaltar que os juízes federais diretores das Subseções Judiciárias terão a responsabilidade de emitir portarias específicas, abordando os feriados e pontos facultativos relativos aos seus respectivos municípios-sede.
Para mais informações, consulte a Portaria nº 144/2024.
