O Ministério Público Federal no Ceará – MPF (CE) propôs nessa quinta-feira, 27, na Justiça Federal no Ceará (JFCE), Ação Civil Pública, com pedido de Tutela Antecipada em desfavor do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. A demanda tem como objeto a corrigir a violação no concurso Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2011.
O MPF (CE) quer a anulação total das provas do ENEM 2011, realizadas nos dias 22 e 23 de outubro, ou, alternativamente a sua anulação parcial no que diz respeito às 13 (treze) questões discriminadas, objeto de publicização antecipada.
A Ação Civil Pública foi distribuída para a 1ª Vara Federal da JFCE, e o Juiz Federal Luiz Praxedes Vieira da Silva (titular) só se manifestará sobre o pedido de liminar, após o prazo de 72 horas, a contar de hoje (10h:48min, 28 de outubro). Segundo o Juiz Federal, o prazo “correrá minuto a minuto da hora do recebimento da intimação” feita ao INEP, findo o qual, com ou sem manifestação, o juízo decidirá. O INEP havia pedido a concessão de prazo de 10 dias para manifestação, “tendo em vista a complexidade do assunto”.
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