Nesta quinta-feira, 22 de agosto, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoveu uma reunião de alinhamento sobre o Juízo de Garantias, com o objetivo de detalhar as mudanças decorrentes da sua implantação e harmonizar os procedimentos entre os órgãos e setores envolvidos no âmbito jurisdicional das Varas Criminais da Seção Judiciária do Ceará.
O encontro, que aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Administrativa (SECAD) da JFCE, contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU), além de gestores das distribuições desses setores e servidores das Varas Criminais da Seção Judiciária do Estado do Ceará.
Durante o encontro, a diretora de secretaria da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), Patrícia Galdino Câmara, apresentou um fluxograma detalhando os procedimentos a serem adotados no sistema PJe a partir de 26 de agosto de 2024, data em que o Juízo de Garantias passa a atuar obrigatoriamente, conforme o art. 25 da Resolução do Pleno nº 09 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A juíza federal da JFCE Danielle Cabral de Lucena complementou a apresentação e conduziu a discussão sobre os enunciados do FORECRIM-TRF5/2024, promovendo um debate com os participantes, que puderam esclarecer dúvidas e propor sugestões para a implementação do novo modelo.
Veja aqui a Cartilha “O Juiz das Garantias na Audiência de Custódia”. O documento, elaborado pela Seção Judiciária da Paraíba, orienta magistrados(as), advogados(as) e servidores(as) sobre as novas atribuições do Juízo de Garantias, função criada pela Lei nº 13.964/2019, com o objetivo de assegurar a legalidade das investigações criminais e a proteção dos direitos individuais.
