A Justiça Federal no Ceará (JFCE) informa que, em razão do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (Lei nº 5.010/66, inciso IV, Art. 62), a instituição estará em regime de plantão na próxima sexta-feira, 11 de agosto. Essa medida está prevista na Portaria nº 116/2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2023.
Durante esse dia, o plantão judiciário estará em funcionamento, e os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
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