Na tarde da última terça-feira, 30/05, a JFCE recebeu a psicóloga, Lisieux Rocha, e o procurador do trabalho no Rio Grande do Norte, Afonso de Paula Rocha, para a roda de conversa “Assédio moral e sexual: perspectivas jurídicas e psicológicas”.
O evento, mediado pelo juiz federal André Dias Fernandes, presidente da Comissão de Prevenção e enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual na JFCE, também contou com a presença de Dra. Elise, Lucas e Diana, membros da comissão que representam, respectivamente, as categorias de juízes, servidores e estagiários da SJCE. A roda de conversa foi aberta para os servidores da JFCE e também foi transmitida pelo canal do YouTube da instituição.
A psicóloga e professora Lisieux Rocha trouxe para o debate dados sobre a realidade da prática de assédios no âmbito do poder judiciário. As informações têm como base a pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2021 e traçam o perfil das pessoas vítimas de assédio e dos assediadores. Lisieux reforça que as mulheres são as maiores vítimas de assédio e, segundo a pesquisa, a maior parte das vítimas não denunciam os casos de assédio por medo de sofrer represálias por causa de seus superiores.
A professora também explicou a importância de existirem formas de suporte aos servidores que sofrem com práticas de assédio e reforça a necessidade de os gestores serem capacitados para identificar e intervir em práticas abusivas no ambiente de trabalho. Como Lisieux disse, “promover qualidade para esses contextos (de trabalho) traz uma vida com maior qualidade dentro e fora do trabalho e isso acaba respingando numa postura preventiva para práticas no ambiente de trabalho.”
Já na fala do também professor e procurador do trabalho Afonso de Paula Rocha, ele conta como acontece a abordagem jurídica de práticas de assédio, com foco no serviço público, pois ele identifica que existem realidades distintas e formas de tratamento diferentes. Segundo Afonso, “você tem que começar a entender cada realidade nas suas peculiaridades” e, no serviço público, as práticas mais recorrentes de assédio são verticais, dos superiores para com os subordinados, afetando com mais frequência mulheres e idosos.
Assim, o procurador reforça que é importante aplicar “práticas positivas e transformadoras de realidades” para prevenir o surgimento de atitudes de assédio. Como exemplo dessas práticas positivas, Afonso cita o mapeamento de atividades de cada servidor para evitar ruídos institucionais e estabelecer padrões de atuação nos setores. Além disso, ele enfatiza a importância do diálogo com os membros dos setores para entender a dinâmica do coletivo, melhorando o fluxo do ambiente de trabalho.
O Dr. André esclareceu alguns conceitos e modalidades de assédio, enfatizando que, de acordo com a Resolução n. 351/2020 do CNJ, o assédio moral pressupõe uma conduta abusiva reiterada, ao passo que para configuração do assédio sexual, que constitui crime, basta a prática de uma única conduta.
Para outras informações sobre o tema, acesse o Guia de Prevenção ao Assédio e Discriminação, produzido pela Controladoria Geral da União.
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