O juízo da 24ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará, Subseção de Tauá, proferiu, no último dia 03/05, decisão destinando recursos no total de R$ 45.747,08 ao Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima (Sociedade Beneficente São Camilo), para aquisição de materiais e equipamentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento ao Covid-19.
Ao determinar a destinação dos valores, o juiz federal João Batista Martins Prata Braga pontuou os altos índices epidemiológicos no município, bem como destacou que o estabelecimento hospitalar é vinculado ao Sistema único de Saúde (SUS), e referência regional para tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19 em toda a região dos Inhamuns. Ressaltou, ainda, a taxa de ocupação de 66% dos leitos de enfermatia e 100% das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), deliberando, ao final, sobre a oportuna prestação de contas a ser realizada pela entidade.
Os recursos derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não persecução penal, impostos aos réus nos processos em tramitação no referido Juízo Federal, estando a decisão fundamentada na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região.
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