Nesta quarta-feira, 19 de junho, ocorreu a 2ª reunião preparatória para a Segunda Semana Regional de Conciliação, programada para 19 a 23 de agosto de 2024. A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoverá audiências de conciliação para resolver conflitos de forma amigável, com um foco especial em pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral ou condições semelhantes. Além das conciliações, serão oferecidos diversos serviços e atendimentos de cidadania por instituições parceiras.
O juiz federal Dartanhan Rocha abriu o encontro agradecendo a presença de todos e apresentando a pauta da 2ª Semana Regional de Conciliação. Ele convidou os representantes das entidades presentes a discutirem os serviços a serem oferecidos e as necessidades para sua realização.
Durante a semana, estarão disponíveis serviços como emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho Digital, antecedentes criminais, cadastro e atualização do CAD Único, orientações jurídicas pela Defensoria Pública, imunização, coleta de tipagem sanguínea, ações educativas no trânsito, emissão de credencial de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) e orientações e encaminhamentos processuais pela OAB.
Um dos temas discutidos foi a validade dos laudos para deficiências irreversíveis, baseada em uma nova lei estadual. Os participantes agendaram um novo encontro para debater a possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o assunto. O promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Enéas Romero, enfatizou a importância da reunião, destacando a necessidade da participação de diversos órgãos do Sistema de Justiça e da sociedade civil na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Delana Veras, representante da Secretaria de Saúde do Município, expressou satisfação com os resultados da reunião e destacou a sensibilidade da Secretaria para com as pessoas com deficiência. Ela mencionou que, durante a Semana da Conciliação, serão realizados serviços como a coleta de sangue para a emissão da CIPTEA (Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e a imunização.
Participaram da reunião representantes da ETUFOR, Sindiônibus, INSS, Secretaria Municipal de Saúde, Comissão Nada Sem Nós, Perícia Forense, Secretaria de Proteção Social, DETRAN, Agência Reguladora do Ceará, HEMOCE, Receita Federal, Procuradoria Federal do Estado, Defensoria Pública da União, AMC, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público do Estado e OAB.
