A Justiça Federal no Ceará anuncia hoje a abertura do período de inscrições para a doação de bens considerados antieconômicos. Os interessados em adquirir os bens objetos deste aviso têm o período de 27/11/2023 a 01/12/2023 para realizar suas inscrições. Os órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundamental da União; órgãos da Administração Pública Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público estão autorizadas a participar do processo.
O desfazimento dos bens, que inclui mobiliário em geral, equipamentos de informática e outros, atende às determinações da Lei nº 8.666/93, do Decreto Presidencial nº 9.373/2018, do Ato 269/2014 do Presidente do TRF5, e da Resolução Nº 462 /2017 do Conselho da Justiça Federal – CJF. Os detalhes sobre os lotes disponíveis para doação podem ser encontrados nos anexos do edital.
Todas as condições para participação estão previstas no edital, acessíveis pelo LINK. Para outras informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail patrimonio.nufip@jfce.jus.br ou pelo telefone (85) 3521-2724.
