O aumento é de R$ 250 mil reais mensais para assegurar o tratamento de pacientes com câncer
A Justiça Federal no Ceará determinou que a União realize depósito de R$ 250 mil por mês em favor do Hospital São Vicente de Paulo, na cidade de Barbalha, sem prejuízo da quantia que já é repassada atualmente. A medida pretende assegurar o tratamento dos paciêntes acometidos de câncer e garantir a continuidade dos serviços para as novas demandas.
A decisão, proferida pelo juiz federal Moisés da Silva Maia, da 16ª vara, é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, em Juazeiro do Norte. A demanda baseou-se na informação de que a única unidade cadastrada para o atendimento de atenção oncológica pelo SUS em toda a Região do Cariri e centro-sul do Estado do Ceará teria suspendido o atendimento a novos pacientes por falta de verba. Para o magistrado, o pedido diz respeito aos direitos fundamentais à saúde e à vida, e na análise das condições para o deferimento da tutela antecipada, foi verificada a presença de todos os requisitos autorizadores.
De acordo com informações do inquérito civil, embora o hospital não tenha suspendido o atendimento do bloco de oncologia, restringiu o atendimento de novos pacientes para se adequar ao orçamento, de modo que já existe, atualmente, uma fila de espera de 154 pacientes para a realização de quimioterapia, considerando-se que o atraso quanto ao início do tratamento pode ser determinante para a sua inefetividade, ocasionando a morte dos pacientes.
O referido depósito deverá ser efetuado a partir deste mês (janeiro/2015), em até 10 dias a contar da intimação da decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por dia de atraso.